O BRASIL DOS 39 MINISTÉRIOS

Por Fernando R. F. de Lima

Nesta eleição de 2014, entre as boas coisas, fica como herança a promessa de alguns candidatos de reduzir o número de ministérios no país. Atualmente, são 24 ministérios, 10 secretarias da presidência com status de ministério e cinco órgãos com status de ministério, totalizando o número mágico 39. Muito fala-se no que seria possível cortar, mas efetivamente, ninguém apontou quais os ministérios seriam efetivamente cortados e subordinados a outros, e quais seriam mantidos ou deveriam ser efetivamente mantidos por um ou outra razão estratégica. Afinal, o que é de fato necessário para administrar um país?

Na estrutura atual, temos os seguintes ministérios:

MAPA – Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MCidades – das Cidades

MCTI – Ciência e Tecnologia

MC – Ministério das Comunicações

MinC – Cultura

MD – Defesa

MDA – Desenvolvimento Agrário

MDIC – Desenvolvimento, Indústria e Comércio

MDS – Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MEC – Educação

ME – Esporte

MF – Fazenda

MI – Integração Nacional

MJ – Ministério da Justiça

MMA – Meio Ambiente

MME – Minas e Energia

MPA – Pesca e Aquicultura

MPOG – Planejamento, Orçamento e Gestão

MPS – Previdência Social

MRE – Relações Exteriores

MS – Saúde

MTE – Trabalho e Emprego

MT – Transportes

Mtur – Turismo

SAE – Secretaria de Assuntos Estratégicos

SAC – Secretaria de Aviação Civil

SeCom  - Secretaria de Comunicação Social

SDH – Secretaria de Direitos Humanos

SMPE – Secretaria da Micro e Pequena Empresa

SPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

SPM – Secretaria de Políticas para Mulheres

SEP – Secretaria de Portos

SGP – Secretaria Geral da Presidência

SRI- Secretaria de Relações Institucionais

AGU – Advocacia Geral da União

BC - Banco Central

CV – Casa Civil

CGU – Controladoria Geral da União

GSI – Gabinete de Segurança Institucional

Pela enorme quantidade de siglas já é possível perceber que há muito espaço para cortes na estrutura atual, além de sobreposições. Pesca e Aquicultura podem muito bem integrar a estrutura do MAPA. Da mesma forma, desenvolvimento agrário foi um ministério criado na época do FHC para promover a reforma agrária. Atualmente, esta é uma questão virtualmente superada no país, o que permitiria enxugar sua estrutura deixar sua atuação à cargo apenas do Incra, quando muito o vinculando ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, uma vez que talvez a reforma agrária não seja a melhor forma de superar a pobreza.

Na minha modestíssima opinião, foi um erro crasso separar o ministério da Cultura do ministério da educação, ainda mais porque a sigla (MEC) continuou a mesma. Assim sendo, eu reintegraria o primeiro no segundo. Na mesma linha, o ministério do Esporte deveria estar junto com o ministério da educação, porque educação, esporte e cultura deveriam ser pensados juntos. Assim, Ministério da Educação, Esporte e Cultura, com foco menor em curriculum e maior em promoção de iniciativas que funcionem.

Atualmente, Ciência e Tecnologia é uma pasta que existe para administrar, grosso modo, as Universidades Federais. Pois elas voltariam para o MEC ampliado, e o MCI deixaria de existir. Porque promoção da ciência é atribuição em partes da promoção da educação e em partes do Ministério do Desenvolvimento, indústria e comércio (MDIC).

O Ministério da Integração Nacional me lembra muito uma antiga estrutura que era o Ministério do Interior, que cuidava de presídios e colonização. Atualmente, não me parece fazer sentido. Extinguiria. Presídios e Polícia Federal ficariam a cargo do ministério da justiça, como já é hoje. Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão são coisas que deveriam ser feitas em conjunto, então agruparia as duas estruturas. No fundo, seria possível acabar com o ministério da fazenda transferindo ao Banco Central a responsabilidade por manter a inflação na meta e o desemprego num patamar determinado, o que eliminaria a função do ministério da fazenda.

Trabalho, Emprego e Previdência Social poderiam ser tratados em conjuntos, porque são questões inter-relacionadas. Assim, no final da primeira etapa da reforma chegamos a seguinte estrutura:

MAPA; MDIC; MEC; MPOG; MDSCF; MJ; MTEPS; MCidades; MD; MJ; MRE; MMA; Mtur; MS; MME; MT, MC.

DE 24, reduzimos a estrutura para 17 ministérios. Restam as Secretarias com Status de Ministérios, que são 10. A SAC e a SEP deveriam ser parte do Ministério dos Transportes. É um erro trata-las como diretamente vinculadas à presidência da república. Seriam extintas e suas funções incorporadas a este ministério em departamentos próprios, como é o caso do DNIT.

A Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria Geral da Presidência e  Secretaria de Assuntos Estratégicos desenvolvem papeis que deveriam estar vinculados a própria função da Casa Civil. A primeira é nada mais que assessoria de imprensa. A segunda, trata da inter-relação da presidência com as instituições da república (congresso, justiça), a terceira deve fazer algo misterioso, como cuidar da agenda da presidente, e a última cuidar de temas importantes. Nenhuma destas funções merece o status de ministério e podem ser exercidas dentro da Casa Civil.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres poderiam integrar outra pasta. Por exemplo: o Ministério da Justiça, ou da Educação. A Secretaria de Direitos Humanos deveria, sem dúvidas, fazer parte do Ministério da Justiça. Desta forma, nenhuma das 10 secretarias se justifica com status de ministério. Restam os 5 órgãos. Te todos os cinco, o único cuja atuação me parece nebulosa é o Gabinete de Segurança Institucional. É o antigo Estado Maior, ou Casa Militar, que atua no sentido de assessorar o presidente em assuntos militares. Nota-se que, atualmente, dada a performance da Dilma no que diz respeito à política exterior, sua atuação tem sido sofrível. Talvez, ainda que ligado à presidência, pudesse dispensar o status de ministério e tornar-se parte do Ministério das relações exteriores ou ainda parte do ministério da defesa, sendo o primeiro mais recomendável, a princípio.

Esta estrutura, de 17 ministério, com cinco órgãos com status de ministério, totalizaria 22 ministérios ou afins. Seria uma redução considerável frente aos atuais 39. Vários exercem funções que são de fato necessárias ao país. Por mais liberal que sejamos é difícil imaginar que o Brasil, com mais de 500 anos de história intervencionista, conseguiria passar do dia para a noite sem um ministério nacional que regulasse a questão previdência com ampla aceitação nacional. Alguma orientação inicial haveria de ser necessária. Assim sendo, um ministério é cabível. Obviamente, não tratamos ainda da estrutura destes ministérios. O que deveria haver dentro do ministério da educação, por exemplo. As Universidades Federais permaneceriam Federais? E permaneceriam gratuitas? Por quanto tempo? Para todos?

A reforma ministerial é apenas o primeiríssimo passo. Minha proposta, esboçada de modo apressado, é ainda uma primeira proposta, posta a discussão. Acho que esta seria a estrutura mínima com a qual seria possível trabalhar num primeiro momento, num governo pós-PT. Seria uma proposta para ser analisada por Tucanos ou Marineiros pós 05 de outubro, visto que a Dilma sequer vislumbra qualquer mudança em seu modo de agir.