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Mostrando postagens de Julho, 2007

TRIBUTOS E REPRESENTAÇÃO – PARTE 2: DE ONDE VEM OS RECURSOS DOS MUNICÍPIOS

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TRIBUTOS E REPRESENTAÇÃO – PARTE 2: DE ONDE VEM OS RECURSOS DOS MUNICÍPIOS               Esse segundo texto tratando dos tributos e da representação política é um esboço de um estudo que pretendo aprofundar um dia, dando uma contribuição maior e mais apropriada de compreensão do processo de crescimento caótico das cidades brasileiras e o contraste existente entre o nosso modelo de urbanização e aquele seguido por outros países.             Creio que a questão fundamental para compreender a desordem urbana no Brasil está relacionada diretamente a origem dos recursos para as obras municipais levadas a cabo pelos prefeitos. Antes dos municípios tornarem-se entes federativos, os recursos necessários para sua administração provinham, de modo geral, dos fundos de participação nos tributos, que eram arrecadados pelos estados e pelo governo central. A divisão observada em vários países, na qual os impostos sobre a renda e o comércio exterior pertencem á união, os impostos sobre a venda

Multinacionais controlam sistema energético

Saiu na Folha de São Paulo a seguinte machete, hoje, dia 13 de julho de 2007: Multinacionais controlam sistema energético. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1307200712.htm     Nas mãos do Estado até o início da década de 90, o sistema energético argentino está hoje em grande parte controlado por multinacionais do setor. Na produção de gás e petróleo, a YPF, antiga estatal monopolista e hoje propriedade da espanhola Repsol, mantém a liderança. Em 2006, produziu 42% do petróleo e 29% do gás argentinos.(...)" Essa notícia é uma mentira, pois se as multinacionais controlassem o setor energético na argentina, não haveria escassez de gás natural ou de outros combustíveis por uma simples razão: com o crescimento da demanda o preço subiria, e isso seria um estímulo a mais para as pessoas economizarem energia, de um lado, e as empresas fazerem investimentos para ampliar a capacidade de produção, por outro. O que ocorre na Argentina é que o governo local controla os preços dos g

TRIBUTOS E REPRESENTAÇÃO

TRIBUTOS E REPRESENTAÇÃO por Fernando R. F. de Lima               A revolução americana foi baseada num princípio que dizem ser o princípio máximo do Estado do direito, que guiou sua construção e balizou a aperfeiçoamento das instituições democráticas. Esse princípio é o de que não deve haver impostos sem representação. Isto significa que ao Rei, ou seja, o poder executivo, não é permitido criar impostos sem a aprovação do parlamento. Esse princípio é fundamental para a democracia, pois leva as pessoas a se organizarem no sentido de garantir que não sejam sobretaxados de modo injusto, e auxilia a mobilização nacional contra um ataque vindo de estrangeiros. Talvez seja esse princípio que ajude a explicar porque nunca na história duas democracias guerrearam entre si.             No entanto, a questão que quero levantar como fator explicativo, é o de que se, para existir democracia o Estado não deve criar impostos sem representação, o contrário também é verdadeiro: sem impostos nã