O INTERVENCIONISMO NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS

Por Fernando R. F. de Lima.

          É cada vez mais claro que as políticas adotadas pelo governo Dilma e por seu antecessor estão fazendo um estrago muito grande no setor energético brasileiro. A mais recente investida no setor elétrico acabou, indiretamente, expondo as falhas de planejamento que deixaram o país a beira de um racionamento de energia elétrica, tema aliás que foi utilizado pelos petistas como forma de atacar os governos de Fernando Henrique Cardoso.

            Além disso, a política desastrada de intervenções sucessivas na Petrobrás, utilizando esta empresa como porta de estratégia de combate a inflação, acabou levando outro setor, o da produção de etanol, a uma crise que parece difícil de compreender a um observador externo.A tabela a seguir, compilada a partir de dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) permite verificar o tamanho da intervenção nos preços que vem sendo praticada no mercado interno. A primeira linha da tabela mostra a variação anual do preço do petróleo em reais (sua cotação é em dólar, mas o preço em reais é o que afeta diretamente o custo da empresa na hora de distribuir). Nota-se que apenas em 2006 e em 2009 houve quedas significativas no preço do hidrocarboneto.

              A partir desta observação, peguei o preço médio praticado no Brasil da venda de Gasolina tipo C, que é a que se utiliza para abastecer automóveis e multipliquei por 80% da variação do preço do petróleo (lembremos que apenas 80% da gasolina é gasolina mesmo, o restante é álcool). Assim, obtive aquele que seria o preço da gasolina caso ele flutuasse de modo livre de acordo com a cotação internacional do petróleo.

            A terceira linha mostra o preço praticado nas bombas, isto é, aquilo que foi cobrado na média em todo o país. A quarta linha mostra a diferença entre o preço real e o preço praticado. Nota-se que em apenas dois anos (2003 e 2006) o preço da gasolina ficou acima do registrado fora do país. A quinta linha mostra o preço médio do álcool e a sexta linha a relação entre o preço real da gasolina e o preço praticado do álcool. A sexta linha mostra o mesmo, mas em relação ao preço praticado. É importante observar que sempre que esta linha está em azul, a relação está abaixo de 70%, que a linha de indiferença ao consumidor entre usar álcool e usar gasolina. Quando o valor se aproxima de 70% ou torna-se maior, o álcool se torna desvantajoso. Abaixo deste valor, a vantagem é do álcool.

            Além desta questão, a tabela também permite ver, claramente, que o preço da gasolina foi mantido artificialmente baixo entre 2006 e 2010. A grande defasagem fez com que o preço em 2011 subisse um pouco, o que foi compensado através da desoneração fiscal. Mas o mais grave de tudo, é que a proporção entre o álcool e a gasolina praticada nos postos só piorou, o que fez o consumo de etanol despencar e o de gasolina aumentar enormemente, revertendo a tendência da década de 2000.

             Obviamente, como as grandes empresas (e a Petrobrás não é nenhum botequim) trabalham com tendências de longo prazo, o aumento súbito no consumo de gasolina fez com que o precioso líquido faltasse no mercado interno, elevando os dispêndios com a importação de combustível. Obviamente, a mesma tendência também afastou investidores do setor sucroalcooleiro, que ficou muito suscetível às variações de humor no Planalto. Hoje, se houvesse uma mudança na política federal, faltaria também álcool, tanto anidro quanto hidratado.

              Devemos observar ainda, que quanto mais o governo intervém na coisa toda, mas complexo se torna o problema. Hoje, para controlar a inflação, a margem de manobra de manutenção do preço dos combustíveis via desoneração fiscal está muito baixa. Com isso, a única medida plausível seria recorrer a isenção fiscal. Com isso, o governo “popular” subsidiaria ainda mais os usuários de automóveis, algo que vai completamente contra os discursos sobre respeito ao meio ambiente e tantos outros.

              O problema não existiria se os preços flutuassem, porque uma alta nos preços da gasolina, que é uma tendência na última década em todo o mundo, levaria os empresários do setor sucroalcooleiro a investir ainda mais na produção de etanol. Nos anos em que houvesse queda no preço do petróleo, que eventualmente afetassem a oferta de etanol, seria possível destinar parte do excedente nacional para exportação, uma vez que anda faltando etanol no mercado externo. No entanto, hoje o maior exportador de etanol, do qual o Brasil andou comprando no ano passado é os EUA.

               Deste modo é visível que a inabilidade do atual governo PT está destruindo o setor energético e comprometendo de forma perigosa o futuro próximo do país. Erros deste tipo deveriam ser punidos, no mínimo com a demissão dos mandantes da atual política, o que além de ter sido sugerido pelo autor deste blog também o foi pela imprensa internacional.