A CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

O automóvel é um grande símbolo da individualidade e da liberdade. Além de ser um símbolo, ele é de fato um "veículo" dessa individualidade e liberdade, pois permite que seu condutor determine por onde quer ir, como, a que velocidade e por quais caminhos. No entanto, o automóvel tem sido tratado no Brasil como um item de luxo, de consumo exclusivo das classes médias e altas, e por isso mesmo, tributados em excesso. Pelos dados da Anfavea nota-se que a tributação sobre o automóvel novo no Brasil é muito superior que a da maioria dos países da Europa, e muito maior que a dos EUA e dos outros países emergentes.

            Não bastassem esses tributos, que incidem diretamente sobre a fabricação e venda dos automóveis, ainda há os impostos sobre os combustíveis. Há um, no entanto, que é o mais curioso de todos, que representa mais ou menos cinco centavos por litro de gasolina e 1 centavo por litro de diesel, e aproximadamente 2 centavos para cada 10 litros de álcool. Este tributo é a CIDE (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico).

            Como é de conhecimento de todos, o objetivo desse tributo seria fazer investimentos em infra-estrutura, mas na verdade seus recursos tem sido desviados para fazer caixa para o governo poder gastar em programas assistencialistas do tipo bolsa-voto. Para se ter uma idéia apenas do volume de recursos que a CIDE representa, basta ver que em 2006, no Paraná, foram consumidos 1.645.806 metros cúbicos de gasolina, o que, com uma alíquota de R$ 501,10 por metro cúbico, representa R$ 824.713.386,6 reais. O custo médio de recuperação de um rodovia, deduzido a partir do que foi gasto pelo governo do Paraná num projeto de recuperação de estradas é da ordem de R$ 150.000,00 por km linear. Isso significa que com o valor arrecada apenas pela CIDE cobrada sobre a gasolina daria para recuperar aproximadamente 5.500 km de rodovias. Sabendo que a malha viária do Paraná é composta de aproximadamente 20.000 km de rodovia, isso seria dinheiro suficiente para recuperar toda a malha viária do Estado em 4 anos, sem utilizar recursos de outras fontes.

            Multiplicando o consumo de óleo diesel, álcool hidratado e gasolina apenas, o valor da CIDE seria igual a R$ 1,371 bilhões, ou 9.100 km de rodovias por ano. Em pouco mais de dois anos daria para recuperar todas as rodovias do estado. Ao invés de virar rodovia, os recursos da CIDE viram votos comprados com bolsa família. E os motoristas são culpados por mais problemas, como excesso de veículos, trânsito caótico e poluição do ar.

Esses valores se referem apenas ao Estado do Paraná, podendo se ter uma idéia dos recursos que não são arrecadados pelo Estado da São Paulo quando o assunto é CIDE. Certamente é dinheiro mais que suficiente para completar o RODOANEL, e fazer outras tantas obras necessárias para desafogar o trânsito da capital paulista. Dinheiro até mesmo para ampliar o tão aclamado metrô, nem que seja apenas para mostrar o quão pouco ele irá impactar o trânsito da cidade. E aí vem uma pergunta: se o dinheiro não é gasto em benefício dos motoristas, porque ele é cobrado apenas por aqueles que têm carro?

           

Nota sobre o meio ambiente

           

Os dados da ANP sobre o consumo de combustíveis também permitem tirar outra conclusão. Foram consumidos em 2006 1,645 bilhões de litros de gasolina e 3,388 bilhões de litros de diesel. Sendo assim, quem é mais responsável pela emissão de poluentes: os veículos de passeio ou os veículos de carga e transporte? Isso sem considerar outros fatores, como a idade média da frota e a emissão de poluentes, que tendem a ser maiores nos motores diesel, e maiores ainda nos veículos mais velhos.

 Links:

Sobre as alíquotas da CIDE:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CIDEComb/default.htm#ORIGEM

Dados da ANP:

http://www.anp.gov.br/petro/dados_estatisticos.asp

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