Subsidiando Exportações

SUBSIDIANDO EXPORTAÇÕES

Por Fernando Raphael Ferro de Lima.

 

Quando uma atividade econômica recebe algum tipo de incentivo ou privilégio em relação às outras, automaticamente se cria uma espécie de subsídio. Alguns têm impacto maior que outros. No Brasil a lei que mais influenciou, ao menos ao meu ver, esse aspecto do subsídios às exportações é uma criada por FHC que ficou conhecida como Lei Kandir, que desonerava de impostos as exportações de bens primários. Essa medida, que serviu para dar mais "competitividade" aos bens primários brasileiros foi, de certo modo, um tiro no pé pois ela acabou servindo como um desestímulo à industrialização prévia destes bens, além de prejudicar a arrecadação de vários estados, cuja receita dependia desse bens.

            Os estados do centro oeste, o Pará e o Paraná foram certamente os maiores prejudicados. O governo do Paraná, de certa forma forçado pela perspectiva de queda das receitas, entrou com toda a força possível na disputa pelas montadoras, subsidiando enormemente a instalação da Renault e Audi, bem como vários fornecedores no estado, com o objetivo de ampliar o consumo estadual de eletricidade (um dos produtos afetados pela lei Kandir), e de depender menos da receita proveniente da exportação de grãos. O subsídios indireto dado à exportação de grãos, com o objetivo de amplia-las e assim trazer mais receitas para uma balança comercial que na época era deficitária, acabou por levar a outros subsídios, no nível estadual, que não poucas vezes acabaram por se transformar em transferência de renda do contribuinte para o empresário, com o agravante de ser estrangeiro, o que não poderia deixar de servir para críticas de cunho populista e nacionalista como as que o candidato ao governo posterior fez.

            Agora, o governo brasileiro se vê enrolado num problema bem grande de valorização cambial, que como observou Gustavo Franco, já mais de uma vez, está diretamente relacionado com a questão dos superávits comerciais, crescentes. A valorização cambial possui um impacto negativo sobre a competitividade das indústrias mais forte que a das commodites agrícolas, o que pode, num prazo de 3 anos, levar a uma quebradeira de empresas nacionais, não por incompetência dos empresariado, mas por um erro de governo. Não li nem ouvi até agora ninguém comentando o assunto, mas o fim da lei Kandir, voltando a onerar as exportações de grãos e minérios com impostos que são cobrados sobre todos os outros setores talvez seja uma medida que auxilie a frear um pouco a exportação de grãos, e a favorecer um pouco a indústria nacional. Outra solução, menos plausível, pois implicaria em perda de receitas, seria a desoneração de todas as exportações, principalmente a de bens industriais, solução que acho pouco viável, e que possui alguns inconvenientes.

            Um deles, é o que considero uma solução estúpida: incentivar as exportações em detrimento do mercado interno. A Alemanha, antes da primeira guerra mundial, o Japão, já no pós guerra e a China hoje, assim como vários outros exemplos, usaram desse mecanismo de incentivo à exportação. No entanto, eu o considero um tanto quanto estúpido, pois ele implica em tornar os produtos mais atrativos no mercado externo, levando a um aumento dos preços no mercado interno. Explico.

Se é mais barato exportar que vender dentro do país, o empresário irá exportar. Assim, além do lucro no exterior, ele pode vender a parte da produção que resta ao mercado interno a um preço mais elevado do que faria antes, pois reduz a oferta interna, e com isso eleva os preços. O consumidor do país exportador passa a subsidiar o consumo do cidadão de outro país. Isso resulta num aumento da produção e pode até elevar o emprego internamente, mas os ganhos daí decorrentes significam que o consumidor do país A irá pagar a mais pelo produto X para que o consumidor do país B pague menos por esse mesmo produto. Além do inconveniente de ter de lidar com o problema da valorização cambial, vivido pela Alemanha, Japão e China, e agora, pelo Brasil, essa é uma política que transfere renda dos consumidores para os empresários, e do próprio país para o exterior, na forma de preços mais baixos.

Não pensem com isso que sou algum tipo de keynesiano defendendo a criação de mercado interno como estratégia de desenvolvimento. Apenas me parece ilógico subsidiar o consumo alheio, e criar uma indústria dependente de incentivos internos para ser competitiva no exterior. Sou a favor é de uma isonomia entre os setores, tanto na ora do ônus quanto na do bônus.



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