EVOLUCIONISMO SOCIAL?

            Quando lemos Hayek, em especial o livro "Direito, Constituição e Liberdade", vemos que o autor parte da premissa de que as sociedade livres, que ele chama de "Grande Sociedade", encontra-se numa posição superior às outras, as sociedades fechadas, porque ela é capaz de favorecer o desenvolvimento das melhores práticas para o convívio social. Desse modo, uma sociedade aberta como os EUA seria superior à Alemanha de Hitler pelo fato de que na primeira a competição no mercado levaria a ampliar o leque de possibilidades, seja na escolha de métodos de produção mais eficientes, seja nas práticas sociais, ou ainda na invenção de aparatos e táticas de guerra.

            A liberdade é o terreno fértil no qual floresce a invenção. Por isso, países livres desenvolveriam mais facilmente o conhecimento científico, que depende da livre-investigação, e alcançariam melhores resultados bélicos, porque haveria mais espaço para a criação de armas e táticas. O equilíbrio disso tudo estaria na capacidade de se manter um conjunto de leis que preservam a liberdade, econômica, política e intelectual, de um lado, e as leis que podem ser alteradas para favorecer ou desestimular certos comportamentos, de outro. A evolução do direito e da sociedade seria resultado dessa combinação dos melhores acertos sociais, e o resultado seria um corpo não muito homogêneo de leis que favorecem a convivência social, apesar de suas eventuais lacunas.

            Muitos economistas têm embasado essa hipótese lógica com estudos que mostram a influência das instituições no desenvolvimento dos países. O próprio Michael Porter, em "A Vantagem Competitiva das Nações" procura mostrar isso. Fala, por exemplo, de como o mercado de varejo japonês influenciou o desenvolvimento da produção just in time, ou ainda como as peculiaridades das leis alemãs de trânsito favorecem o desenvolvimento de veículos de alto desempenho. Ele procurar dizer que determinadas práticas, antes limitadas a determinados países, podem, no mercado global, serem adotadas por mais países, por se constituírem em práticas melhores e mais eficientes. Esse argumento é tido por muito como uma importante externalidade positiva imposta pelo comércio internacional, já que a exposição a um ambiente competitivo faria com que as empresas se sentissem estimuladas a inovar, sob pena de fecharem as portas.

            O ponto ao qual eu queria chegar com tudo isso é: até onde as práticas defendidas por movimentos de minorias, como o movimento gay, feminista, negro, dos sem terra, etc., são realmente capazes de criar instituições sociais que favoreçam o aperfeiçoamento moral, técnico, econômico e social do ser humano? Até onde é viável um sociedade formada nas premissas defendidas apontadas por Olavo de Carvalho como pertencentes ao movimento revolucionário global, se é que de fato existe um?

            Por que cargas d'água o povo que vive sob constante ameaça de tiroteios no Rio de Janeiro, em São Paulo, ou em Recife, não abandona essas cidades e vai embora para outros lugares? Qual o "mecanismo", na falta de um expressão melhor, que ajuda a explicar a continuidade da existência desses lugares e o crescimento contínuo da população exposta a esse tipo de violência? Estaria Hayek errado, ou excessivamente otimista, quanto as possibilidades oferecidas pela sociedade aberta? Para mim essa são questões ainda sem resposta. Eu acredito, no entanto, que essas práticas estão fadadas a gerar um sociedade na qual a convivência social torne-se insuportável, gerando ao mesmo tempo em que surge as premissas de sua própria existência.

26/06/2007 - Fernando Raphael Ferro de Lima.



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