Apontamentos sobre a educação no Brasil
No meu texto anterior, falei sobre a questão da greve, e de meu apoio a autonomia das universidades: elas querem autonomia, que se comece pela autonomia financeira, isto é, com a instituição indo atrás de seus próprios recursos, tornando-se autárquica no senso estrito que essa palavra tem. No entanto, creio que vários pontos ficaram muito compactados, de modo que o texto permanece um tanto confuso.
A educação no Brasil, de um modo mais exacerbado que em outros países, funciona com um forte esquema de subsídios indiretos. Vou tomar por subsídio qualquer tipo de ajuda que interfira no preço de mercado de um produto. Alguns dos meus colegas de universidade entendem que a educação não é um produto. No entanto ela é sim, e como qualquer produto os consumidores a escolhem no mercado. No entanto, a gratuidade no ensino leva a crença de que a educação é algo diferente de um sabonete ou uma roupa, e muitos acreditam que ela seja um espécie de direito divino. Mas a realidade é que o funcionamento do sistema de ensino não difere de qualquer outro mercado, e sofre muito com a interferência governamental.
Vou procurar agrupar o texto em quatro partes, nas quais discutirei os pontos que levam a interferência neste mercado e as soluções que eu imagino possíveis. Esses são assuntos que já foram discutidos em outros momentos, e que estão presentes em textos mais antigos deste blog, mas dada a onda de greves em universidades, creio que ele serve como oportunidade de fornecer uma visão liberal sobre o tema.
1- A Educação é um produto.
A educação, do mesmo que um sabonete, é um produto. Ela fornece satisfação para desejos do consumidor. Pode-se dizer que a humanidade, e sobretudo as civilizações mais adiantadas exigem para poder existir uma parcela de pessoas instruídas, que com o advento da indústria torna-se cada vez maior e mais necessária. No entanto, isso não muda o caráter da educação. Ela é um bem, e as pessoas a desejam pelas vantagens que esse bem oferece. Pode não ser um bem material em sentido estrito, mas principalmente aquela educação que serve à maioria das pessoas é tangível, passível de ser observada em funcionamento e avaliada quanto à qualidade e aplicabilidades. É o ensino que chamamos instrumental, pois serve a uma atividade como um ferramenta.
O ensino ministrado nas faculdades, colégios e outros locais desse gênero é, portanto, tangível, assim dizendo, e difere muito da educação doméstica, tradicional ou religiosa. Ela não serve para elevar o espírito, mas para treinar e aperfeiçoar o trabalho. Por isso é relativamente fácil avaliar a qualidade da educação, principalmente quando ela é muito ruim ou inexistente. E é relativamente fácil treinar os alunos para as atividades que eles precisam aprender. Um eletricista, um encanador ou um médico ou engenheiro são apenas graus de treinamento em diferentes funções, passíveis de ser avaliados pela capacidade de execução de sua função. E sendo assim, a educação tem um preço, tem um custo, e tem uma oferta e uma procura. E a intervenção estatal pode distorcer esse mercado e torná-lo menos eficiente.
2- A educação gratuita como política de governo
Quando o Estado intervém no ensino, seja o fundamental, o médio ou o superior, ele cria subsídios indiretos. O subsídio é aqui entendido como uma vantagem que influencia no preço de mercado de um produto, que seria aquele obtido numa situação de concorrência. O Estado cria cursos de acordo com o interesse e a pressão dos grupos que nele atuam. No começo da república brasileira, quase não haviam cursos superiores no Brasil. Na medida que o século XX avançou, foram criados cursos e escolas para atender aos anseios nacionais de formar uma nação moderna, industrial e independente.
Assim surgiram as primeiras universidades, com cursos de medicina, engenharia e direito. Com a república Vargas, a necessidade de formação de técnicos cresceu, de modo a serem ampliadas as universidades e serem convidados ao Brasil vários estrangeiros para criar e lecionar novas especialidades no país. Geógrafos, geólogos, cartógrafos, biólogos, etc. passaram as ser as novas profissões. Algumas realmente atendiam a expectativas do mercado de trabalho, mas desde o inicio o ensino superior surge na eminência de atender a demanda do governo por profissionais. Marginalmente formava mão-de-obra para a indústria, as vezes por iniciativa das próprias comunidades.
Nos anos 1970 os militares tentam reverter parte dessa situação, com a criação do chamado sistema "S" e a proliferação de cursos superiores no país, principalmente nas áreas instrumentais. E também com a formação de um amplo professorado para atender a demanda estatal de expansão das escolas públicas. O sistema adquiriu a forma de sistema público e gratuito para poder atender as características da população brasileira, que na época era pouco instruída, em geral de baixa renda, sem capacidade financeira para custear completamente os estudos em nível superior. Por isso até os anos 1990, a grande maioria dos alunos do ensino superior no Brasil eram formados pelas universidades públicas, e por isso também que a estrutura educacional acabou adaptada toda ela à servir a esse sistema educacional.
A gratuidade dos cursos foi instituída como política estratégica de estado, para formar rapidamente toda a mão-de-obra necessária para preencher os quadros públicos. Mas como tudo que é feito às pressas, o governo acabou por não Ter um controle muito rígido sobre a qualidade dos cursos. Atualmente, a universidade pública é uma extensão dos partidos de esquerda, e principalmente nas áreas humanas, amplamente dominadas por esquerdistas em busca de melhores salários e altamente estatólatras.
3- Para acabar com a gratuidade
Uma ação que torna-se a cada dia mais necessária é o fim da gratuidade nas universidades públicas. Partindo de um pressuposto liberal, o ideal seria que todo ensino fosse privado. No entanto, para que isso pudesse ocorrer de modo satisfatório no Brasil deveriam ser revistas as leis que tratam da educação privada, sobretudo em relação a inadimplência. Atualmente, um aluno inadimplente não muito prejuízo. Ele pode parar de pagar o curso e continuar a freqüentar aulas por algum período, normalmente um semestre, e pedir transferência para outro curso em outra faculdade. E a instituição não pode sequer se negar a entregar a documentação enquanto a dívida não estiver saldada. Parte-se do pressuposto de que todos aqueles que possuem uma instituição de ensino superior são picaretas, e que todos os alunos que as procuram são vítimas exploradas.
Instituir um ensino superior 100% privado nesse ambiente certamente não iria melhorar o desempenho das universidades brasileiras. O fechamento ou venda das universidades públicas também não resolveria o problema, e talvez até agravasse a situação do mercado de trabalho, que enfrenta carência de profissionais competentes. E quanto a esse aspecto, existem vários cursos das universidades públicas que comprem bem o papel de formar mão-de-obra qualificada. Portanto eu vejo a solução em partes.
Numa primeira etapa, deve-se lutar por uma legislação mais equilibrada na relação entre o vendedor e o consumidor nas universidades e faculdades privadas, que garanta que o vendedor receba pelo serviço prestado, e o que o aluno tenha o serviço assegurado. Em relação à qualidade, isso pode se dar até mesmo por instituições privadas de observação dos cursos. Com um medida dessas, certamente a qualidade das instituições privadas iria melhorar muito. E como, em geral, pagam salários melhores, iriam esvaziar os quadros das universidades públicas.
Na seqüência deve-se rever a questão da gratuidade, sendo que acredito que a cobrança de mensalidades deveria servir, no mínimo para o custeio da infra-estrutura das faculdades, contando aí além de energia, água e manutenção, a estruturação das bibliotecas. Com o passar do tempo, a inclusão de uma categoria de professores custeados por essas mensalidades, até uma transição completa. Creio que as mensalidades deveriam servir para criar um fundo, ou uma fundação, gerida pela universidade, com o objetivo de garantir, num prazo estipulado, a autonomia financeira e jurídica delas. Funcionariam a partir de então como verdadeiras autarquias, que passariam ao controle de uma fundação mantida por recurso próprios, desvinculadas do orçamento.
4- Algumas conclusões
A ideologia desenvolvimentista que toma conta da intelectualidade brasileira desde os primeiros anos de nossa república, que começou alicerçada pelos ideais positivistas, sendo, na seqüência dominada por marxistas, social-democratas, fascistas e outras ideologias de esquerda, levaram a instituição de universidades gratuitas cujo objetivo era a formação de quadros para o Estado, dado que este era visto como o grande indutor do desenvolvimento econômico.
Essa situação, apesar de ter cumprido algum papel no crescimento econômico brasileiro, levou-nos a situação de impasse que atualmente vivemos, que é a presença de um setor privado na educação que não consegue elevar seus padrões de ensino, em grande parte por causa de uma legislação sufocante, e um setor público que é marcado pela grande transferência de renda para dos mais pobres para os mais ricos, que se vê de tempos em tempos envolto a greves.
O estabelecimento de um maior equilíbrio nos contratos de educação, entre as instituições e os alunos é a pedra fundamental para a construção de um setor privado de ensino com força suficiente para atender o mercado, e o fim da gratuidade um elemento importante para acentuar a competição entre os cursos públicos e os privados. Essa situação não necessariamente deve levar a uma imediata transição de um sistema público para um privado, para pode ser feita de modo gradual. Mas vejo como fundamental, até mesmo em termos estratégicos, que essa transição seja feita de modo a garantir a qualidade superior dos cursos privados sobre os públicos. E creio que isso só pode ser feito com o já aludido reestabelecimento do equilíbrio nos contratos para a educação.
Desse modo, gostaria de relembrar a todos os liberais que o liberalismo não é uma ideologia que acredita que a iniciativa privada por conta própria e sem o estado pode promover o desenvolvimento, mas sim uma ideologia que acredita que o respeito aos contratos acordados mutuamente são o caminho para o estabelecimento de um círculo virtuoso de desenvolvimento, onde o Estado possui um papel importante, enquanto garantia da ordem e da justiça, permitindo a ação livre dos cidadãos entre si, com respeito a legalidade. Não é o privatismo, do modo como o entendem os esquerdistas a essência do liberalismo, mas sim a legalidade, a ordem e a paz, e todas as ações e políticas liberais visam garantir esse fim, criando um ambiente no qual os negócios podem florescer.
A educação no Brasil, de um modo mais exacerbado que em outros países, funciona com um forte esquema de subsídios indiretos. Vou tomar por subsídio qualquer tipo de ajuda que interfira no preço de mercado de um produto. Alguns dos meus colegas de universidade entendem que a educação não é um produto. No entanto ela é sim, e como qualquer produto os consumidores a escolhem no mercado. No entanto, a gratuidade no ensino leva a crença de que a educação é algo diferente de um sabonete ou uma roupa, e muitos acreditam que ela seja um espécie de direito divino. Mas a realidade é que o funcionamento do sistema de ensino não difere de qualquer outro mercado, e sofre muito com a interferência governamental.
Vou procurar agrupar o texto em quatro partes, nas quais discutirei os pontos que levam a interferência neste mercado e as soluções que eu imagino possíveis. Esses são assuntos que já foram discutidos em outros momentos, e que estão presentes em textos mais antigos deste blog, mas dada a onda de greves em universidades, creio que ele serve como oportunidade de fornecer uma visão liberal sobre o tema.
1- A Educação é um produto.
A educação, do mesmo que um sabonete, é um produto. Ela fornece satisfação para desejos do consumidor. Pode-se dizer que a humanidade, e sobretudo as civilizações mais adiantadas exigem para poder existir uma parcela de pessoas instruídas, que com o advento da indústria torna-se cada vez maior e mais necessária. No entanto, isso não muda o caráter da educação. Ela é um bem, e as pessoas a desejam pelas vantagens que esse bem oferece. Pode não ser um bem material em sentido estrito, mas principalmente aquela educação que serve à maioria das pessoas é tangível, passível de ser observada em funcionamento e avaliada quanto à qualidade e aplicabilidades. É o ensino que chamamos instrumental, pois serve a uma atividade como um ferramenta.
O ensino ministrado nas faculdades, colégios e outros locais desse gênero é, portanto, tangível, assim dizendo, e difere muito da educação doméstica, tradicional ou religiosa. Ela não serve para elevar o espírito, mas para treinar e aperfeiçoar o trabalho. Por isso é relativamente fácil avaliar a qualidade da educação, principalmente quando ela é muito ruim ou inexistente. E é relativamente fácil treinar os alunos para as atividades que eles precisam aprender. Um eletricista, um encanador ou um médico ou engenheiro são apenas graus de treinamento em diferentes funções, passíveis de ser avaliados pela capacidade de execução de sua função. E sendo assim, a educação tem um preço, tem um custo, e tem uma oferta e uma procura. E a intervenção estatal pode distorcer esse mercado e torná-lo menos eficiente.
2- A educação gratuita como política de governo
Quando o Estado intervém no ensino, seja o fundamental, o médio ou o superior, ele cria subsídios indiretos. O subsídio é aqui entendido como uma vantagem que influencia no preço de mercado de um produto, que seria aquele obtido numa situação de concorrência. O Estado cria cursos de acordo com o interesse e a pressão dos grupos que nele atuam. No começo da república brasileira, quase não haviam cursos superiores no Brasil. Na medida que o século XX avançou, foram criados cursos e escolas para atender aos anseios nacionais de formar uma nação moderna, industrial e independente.
Assim surgiram as primeiras universidades, com cursos de medicina, engenharia e direito. Com a república Vargas, a necessidade de formação de técnicos cresceu, de modo a serem ampliadas as universidades e serem convidados ao Brasil vários estrangeiros para criar e lecionar novas especialidades no país. Geógrafos, geólogos, cartógrafos, biólogos, etc. passaram as ser as novas profissões. Algumas realmente atendiam a expectativas do mercado de trabalho, mas desde o inicio o ensino superior surge na eminência de atender a demanda do governo por profissionais. Marginalmente formava mão-de-obra para a indústria, as vezes por iniciativa das próprias comunidades.
Nos anos 1970 os militares tentam reverter parte dessa situação, com a criação do chamado sistema "S" e a proliferação de cursos superiores no país, principalmente nas áreas instrumentais. E também com a formação de um amplo professorado para atender a demanda estatal de expansão das escolas públicas. O sistema adquiriu a forma de sistema público e gratuito para poder atender as características da população brasileira, que na época era pouco instruída, em geral de baixa renda, sem capacidade financeira para custear completamente os estudos em nível superior. Por isso até os anos 1990, a grande maioria dos alunos do ensino superior no Brasil eram formados pelas universidades públicas, e por isso também que a estrutura educacional acabou adaptada toda ela à servir a esse sistema educacional.
A gratuidade dos cursos foi instituída como política estratégica de estado, para formar rapidamente toda a mão-de-obra necessária para preencher os quadros públicos. Mas como tudo que é feito às pressas, o governo acabou por não Ter um controle muito rígido sobre a qualidade dos cursos. Atualmente, a universidade pública é uma extensão dos partidos de esquerda, e principalmente nas áreas humanas, amplamente dominadas por esquerdistas em busca de melhores salários e altamente estatólatras.
3- Para acabar com a gratuidade
Uma ação que torna-se a cada dia mais necessária é o fim da gratuidade nas universidades públicas. Partindo de um pressuposto liberal, o ideal seria que todo ensino fosse privado. No entanto, para que isso pudesse ocorrer de modo satisfatório no Brasil deveriam ser revistas as leis que tratam da educação privada, sobretudo em relação a inadimplência. Atualmente, um aluno inadimplente não muito prejuízo. Ele pode parar de pagar o curso e continuar a freqüentar aulas por algum período, normalmente um semestre, e pedir transferência para outro curso em outra faculdade. E a instituição não pode sequer se negar a entregar a documentação enquanto a dívida não estiver saldada. Parte-se do pressuposto de que todos aqueles que possuem uma instituição de ensino superior são picaretas, e que todos os alunos que as procuram são vítimas exploradas.
Instituir um ensino superior 100% privado nesse ambiente certamente não iria melhorar o desempenho das universidades brasileiras. O fechamento ou venda das universidades públicas também não resolveria o problema, e talvez até agravasse a situação do mercado de trabalho, que enfrenta carência de profissionais competentes. E quanto a esse aspecto, existem vários cursos das universidades públicas que comprem bem o papel de formar mão-de-obra qualificada. Portanto eu vejo a solução em partes.
Numa primeira etapa, deve-se lutar por uma legislação mais equilibrada na relação entre o vendedor e o consumidor nas universidades e faculdades privadas, que garanta que o vendedor receba pelo serviço prestado, e o que o aluno tenha o serviço assegurado. Em relação à qualidade, isso pode se dar até mesmo por instituições privadas de observação dos cursos. Com um medida dessas, certamente a qualidade das instituições privadas iria melhorar muito. E como, em geral, pagam salários melhores, iriam esvaziar os quadros das universidades públicas.
Na seqüência deve-se rever a questão da gratuidade, sendo que acredito que a cobrança de mensalidades deveria servir, no mínimo para o custeio da infra-estrutura das faculdades, contando aí além de energia, água e manutenção, a estruturação das bibliotecas. Com o passar do tempo, a inclusão de uma categoria de professores custeados por essas mensalidades, até uma transição completa. Creio que as mensalidades deveriam servir para criar um fundo, ou uma fundação, gerida pela universidade, com o objetivo de garantir, num prazo estipulado, a autonomia financeira e jurídica delas. Funcionariam a partir de então como verdadeiras autarquias, que passariam ao controle de uma fundação mantida por recurso próprios, desvinculadas do orçamento.
4- Algumas conclusões
A ideologia desenvolvimentista que toma conta da intelectualidade brasileira desde os primeiros anos de nossa república, que começou alicerçada pelos ideais positivistas, sendo, na seqüência dominada por marxistas, social-democratas, fascistas e outras ideologias de esquerda, levaram a instituição de universidades gratuitas cujo objetivo era a formação de quadros para o Estado, dado que este era visto como o grande indutor do desenvolvimento econômico.
Essa situação, apesar de ter cumprido algum papel no crescimento econômico brasileiro, levou-nos a situação de impasse que atualmente vivemos, que é a presença de um setor privado na educação que não consegue elevar seus padrões de ensino, em grande parte por causa de uma legislação sufocante, e um setor público que é marcado pela grande transferência de renda para dos mais pobres para os mais ricos, que se vê de tempos em tempos envolto a greves.
O estabelecimento de um maior equilíbrio nos contratos de educação, entre as instituições e os alunos é a pedra fundamental para a construção de um setor privado de ensino com força suficiente para atender o mercado, e o fim da gratuidade um elemento importante para acentuar a competição entre os cursos públicos e os privados. Essa situação não necessariamente deve levar a uma imediata transição de um sistema público para um privado, para pode ser feita de modo gradual. Mas vejo como fundamental, até mesmo em termos estratégicos, que essa transição seja feita de modo a garantir a qualidade superior dos cursos privados sobre os públicos. E creio que isso só pode ser feito com o já aludido reestabelecimento do equilíbrio nos contratos para a educação.
Desse modo, gostaria de relembrar a todos os liberais que o liberalismo não é uma ideologia que acredita que a iniciativa privada por conta própria e sem o estado pode promover o desenvolvimento, mas sim uma ideologia que acredita que o respeito aos contratos acordados mutuamente são o caminho para o estabelecimento de um círculo virtuoso de desenvolvimento, onde o Estado possui um papel importante, enquanto garantia da ordem e da justiça, permitindo a ação livre dos cidadãos entre si, com respeito a legalidade. Não é o privatismo, do modo como o entendem os esquerdistas a essência do liberalismo, mas sim a legalidade, a ordem e a paz, e todas as ações e políticas liberais visam garantir esse fim, criando um ambiente no qual os negócios podem florescer.
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Comentários
Concordo com você quanto à idéia de que devemos entender a educação como uma atividade econômica, uma prestação de serviços. Mas creio que a comparação entre esse serviço e produtos, como sabonetes, deixa de lado um aspecto crucial: o fato de que a educação não é um serviço ao cliente, mas sim um serviço público.
No Brasil, existe a mania de usar o termo "público" como sinônimo de "estatal", o que não tem nada a ver. Entendo por público o serviço que atende a necessidades coletivas, ou melhor, a necessidades que são de todos os indivíduos. Saúde e educação são serviços públicos porque todos carecem deles, e o fato de serem prestados por uma instituição estatal ou privada não muda isso.
Portanto, se a educação visa formar profissionais competentes nos mais diversos ramos de atividade, não é porque os estudantes desejam ter uma boa formação para se inserirem no mercado de trabalho e receberem bons salários, mas sim porque a sociedade, em seu conjunto, sai ganhando com a oferta de bens e serviços de boa qualidade, que só podem ser ofertados por profissionais competentes.
Eu, como professor e ex-aluno, sei que, muitas vezes, o interesse do "cliente" das instituições de ensino (isto é, o aluno), consiste apenas em dispender o mínimo de esforço com os estudos e pegar o canudo ao cabo de quatro anos para entrar no mercado de trabalho. Se não houver um sistema público de avaliação de desempenho dos graduados e, portanto, das instituições de ensino, muitas instituições privadas acabam entrando no esquema do "pagou, passou", enquanto as estatais descambam para o "pacto de mediocridade", no qual o professor finge que ensina, o aluno finge que aprende e ganha 10 no final do semestre.
Daí a importância do Provão, instituído no governo FHC, e substituído no governo Lula por um sistema de avaliação ruim, o que foi feito para atender às reivindicações corporativistas dos companheiros do partido nas universidades estatais.
Com efeito, sistemas públicos e transparentes de avaliação de desempenho do sistema de ensino são plenamente coerentes com o que você escreveu ao final do texto sobre a importância do Estado para o bom funcionamento do mercado.
De resto, estou de acordo com a idéia de acabar com a gratuidade do ensino nas nossas universidades estatais. Se não como estratégia para privatizar integralmente o sistema, no médio e longo prazo, ao menos para acabar com esse negócio do Estado privilegiar quem já é privilegiado: quem pode, tem que pagar.