LIBERALISMO NÃO É CONSERVADORISMO: ou porque eu não apoio o ARENA

Por Fernando R. F. de Lima

Li na Folha de S. Paulo de hoje que a estudante de direito Cibele Baginski, 23 publicou ontem, dia 13 de novembro, no diário oficial, o programa do Partido que tentam refundar, o ARENA (Aliança Renovadora Nacional). Na década de 1960, foi este o partido que deu apoio ao regime militar, quando a oposição legalizada estava toda agrupada no MDB.

Este grupo, liderado pela senhoria Baginski, tem como objetivo claro criar um partido “de direita”, colocando-se, acima de tudo, contra os diversos partidos de orientação ou inspiração marxista. A seguir, seguem os objetivos do partido, conforme publicados no DOU de ontem:

“Art. 2º. A ARENA tem por objetivos:
I - O desenvolvimento de uma sociedade justa e com qualidade de vida estrutural e cultural-educacional;
II - Incentivo ao nacionalismo brasileiro;
III - Promover o avanço científico, por meio de políticas públicas, fornecer o básico para a dignidade humana de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as Garantias Constitucionais, e também oferecer desafios que estimulem a mente enquanto se enfatiza a individualidade em vez da uniformidade;
IV - Incentivar o desenvolvimento da cidadania, opinião crítica e social, a formação da personalidade dos jovens, formadores do futuro da nação, e o reconhecimento da criatividade e outras formas de expressão que tragam melhorias à sociedade;
V - Defender os preceitos democráticos de acordo com as garantias fundamentais da Constituição Cidadã, lutando contra a comunização da sociedade e dos meios de produção além de outras práticas insidiosas ao pleno desenvolvimento e qualidade da sociedade brasileira.
VI - Resguardar a soberania nacional, o regime democrático e o pluralismo político de toda forma de uniformidade de pensamento ou hegemonia política.
VII - Ser um partido de pessoas para pessoas.”

Dos objetivos do partido, discordo da promoção do Nacionalismo; desconheço o significado objetivo que possam ter os objetivos I e VII e acho que os partidos políticos devem ficar longe do objetivo IV. Os objetivos V e VI são, na verdade, a obrigação de qualquer partido político num regime democrático.

Agora os porquês. Primeiramente, o nacionalismo, o industrialismo e a administração estatal tecnocrata que existiu durante o período da Ditadura Militar estão mais próximos ideologicamente do comunismo e do fascismo que do liberalismo. Criar uma sociedade liberal demanda, acima de tudo, liberdade econômica, que em nada tem haver com o nacionalismo. Portanto, acreditar no nacionalismo, por mais que apenas no sentido militar, envolve um sentimento de reclusão e fechamento que em nada tem a ver com a promoção de uma sociedade aberta.

A educação e a formação dos jovens deve ser um assunto técnico e não ideológico. Trocar a educação “libertária” de hoje em dia por uma “conservadora” não nos tornaria um país desenvolvido. O problema da educação não é ideológico, é técnico. Professores mal instruídos dão péssimas aulas em ambientes lotados e desestimulantes. O básico (ler e escrever, fazer contas e conhecer os fundamentos dos métodos e linguagens científicos) não é ensinado, e caso seja, leva em direção a um ensino pluralista e não ideológico.

Outra questão que me afasta do partido é o tal Conselho Ideológico, autoridade máxima do partido, com quatro membros eleitos e cinco membros justicares, pelo que entendi (perdoem-se a ignorância do vernáculo) são membros permanentes. Jamais confiaria meu direito de consciência a um partido que entrega suas decisões a um conselho ideológico em que a maioria dos membros é composta de não eleitos que dispõem de um cargo vitalício. É como confiar num conselho de anciãos.

Por isso, alerto que o tal ARENA, se vier a se consolidar como um partido, conquistando as milhares de assinaturas necessárias, apesar de declarar-se à direita, não será um partido a defender as liberdades individuais, começando pelas econômicas e de consciência, mas apenas um resgate do velho conservadorismo que hoje encontra-se pulverizado nas dezenas de legendas que existem no país. Destaco ainda que, em minha opinião, esta iniciativa faz um desfavor ao espectro político, por reforçar a já negativa associação entre Direita e Ditadura que é tão forte na cabeça dos brasileiros.

Apesar de saber que milhares de pessoas, talvez milhões, sintam simpatia por estas causas (nacionalismo, conservadorismo, patriotismo, etc), e que futuramente talvez esta agremiação possa fazer sombra aos partidos de esquerda que dominam o espectro político, acho que os insatisfeitos com as ideologias marxistas e social-democratas reinantes mereciam algo melhor para chamar de direita no Brasil.