DEMOCRACIA E LIBERDADE

TRIBUTOS E REPRESENTAÇÃO – PARTE 2: DE ONDE VEM OS RECURSOS DOS MUNICÍPIOS               Esse segundo texto tratando dos tributos e da representação política é um esboço de um estudo que pretendo aprofundar um dia, dando uma contribuição maior e mais apropriada de compreensão do processo de crescimento caótico das cidades brasileiras e o contraste existente entre o nosso modelo de urbanização e aquele seguido por outros países.             Creio que a questão fundamental para compreender a desordem urbana no Brasil está relacionada diretamente a origem dos recursos para as obras municipais levadas a cabo pelos prefeitos. Antes dos municípios tornarem-se entes federativos, os recursos necessários para sua administração provinham, de modo geral, dos fundos de participação nos tributos, que eram arrecadados pelos estados e pelo governo central. A divisão observada em v...

Saiu na Folha de São Paulo a seguinte machete, hoje, dia 13 de julho de 2007: Multinacionais controlam sistema energético. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1307200712.htm     Nas mãos do Estado até o início da década de 90, o sistema energético argentino está hoje em grande parte controlado por multinacionais do setor. Na produção de gás e petróleo, a YPF, antiga estatal monopolista e hoje propriedade da espanhola Repsol, mantém a liderança. Em 2006, produziu 42% do petróleo e 29% do gás argentinos.(...)" Essa notícia é uma mentira, pois se as multinacionais controlassem o setor energético na argentina, não haveria escassez de gás natural ou de outros combustíveis por uma simples razão: com o crescimento da demanda o preço subiria, e isso seria um estímulo a mais para as pessoas economizarem energia, de um lado, e as empresas fazerem investimentos para ampliar a capacidade de produção, por outro. O que ocorre na Argentina é que o governo local controla os pre...

TRIBUTOS E REPRESENTAÇÃO por Fernando R. F. de Lima               A revolução americana foi baseada num princípio que dizem ser o princípio máximo do Estado do direito, que guiou sua construção e balizou a aperfeiçoamento das instituições democráticas. Esse princípio é o de que não deve haver impostos sem representação. Isto significa que ao Rei, ou seja, o poder executivo, não é permitido criar impostos sem a aprovação do parlamento. Esse princípio é fundamental para a democracia, pois leva as pessoas a se organizarem no sentido de garantir que não sejam sobretaxados de modo injusto, e auxilia a mobilização nacional contra um ataque vindo de estrangeiros. Talvez seja esse princípio que ajude a explicar porque nunca na história duas democracias guerrearam entre si.             No entanto, a questão que quero levantar como fator explicativo, é o de que se, para exist...

            Quando lemos Hayek, em especial o livro "Direito, Constituição e Liberdade", vemos que o autor parte da premissa de que as sociedade livres, que ele chama de "Grande Sociedade", encontra-se numa posição superior às outras, as sociedades fechadas, porque ela é capaz de favorecer o desenvolvimento das melhores práticas para o convívio social. Desse modo, uma sociedade aberta como os EUA seria superior à Alemanha de Hitler pelo fato de que na primeira a competição no mercado levaria a ampliar o leque de possibilidades, seja na escolha de métodos de produção mais eficientes, seja nas práticas sociais, ou ainda na invenção de aparatos e táticas de guerra.             A liberdade é o terreno fértil no qual floresce a invenção. Por isso, países livres desenvolveriam mais facilmente o conhecimento científico, que depende da livre-investigação, e alcançariam melhores result...

TRINTA MINUTOS POR UM METRÔ   Na revista da CNT, Transporte Atual, do SEST/SENAT, ano XIII, número 142, entre outras matérias há uma, na página 36, intitulada "Cidade Congestionada", em se trata da questão do trânsito em São Paulo e das medidas necessárias para resolver os problemas de tráfego na cidade. Há uma opinião geral, em uníssono, de que a solução única é o recurso ao transporte coletivo, e a restrição ao uso do automóvel. Como autoridade no assunto é cidade o prof.º Dr. Ladislaw Dowbor, que para aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de conhecer é autor de vários livros, como "A Formação do capitalismo dependente no Brasil" e "A Educação e a Dívida Externa", que dão uma idéia, pelo título, da trajetória do autor. A questão que eu gostaria de voltar a discutir é sobre o tal estudo sobre a perda de tempo do trabalhador no sistema de transporte, e sobre algumas noções de capital imobilizado que o repórter usa para falar sobre os prejuí...

Através desde artigo, vou tentar enumerar algumas razões pelas quais eu acredito que o país ainda não foi pro brejo tornando-se uma Bolívia da vida. Serão abordados de modo simplificado as questões que acredito que ajudam a explicar a relativa estabilidade do Brasil nesses últimos 30 anos, já que é mais ou menos esse o tempo que o país não cresce rapidamente, mas também anda pra traz como seria de se esperar.             O primeiro ponto que ajuda a explicar porquê o Brasil ainda não foi pro brejo é, na minha opinião, o respeito que os brasileiros têm pela propriedade privada. Mesmo nos degraus mais altos do escalão da petralha, ou principalmente lá, parece que as pessoas têm um receio ainda grande em acabar com a propriedade privada. Apesar dos impostos abusivos, das leis que só os especialistas compreendem, ainda há uma grande resistência da população contra restrições ou expropriações de propriedade privada. Além disso, há um...

SUBSIDIANDO EXPORTAÇÕES Por Fernando Raphael Ferro de Lima.   Quando uma atividade econômica recebe algum tipo de incentivo ou privilégio em relação às outras, automaticamente se cria uma espécie de subsídio. Alguns têm impacto maior que outros. No Brasil a lei que mais influenciou, ao menos ao meu ver, esse aspecto do subsídios às exportações é uma criada por FHC que ficou conhecida como Lei Kandir, que desonerava de impostos as exportações de bens primários. Essa medida, que serviu para dar mais "competitividade" aos bens primários brasileiros foi, de certo modo, um tiro no pé pois ela acabou servindo como um desestímulo à industrialização prévia destes bens, além de prejudicar a arrecadação de vários estados, cuja receita dependia desse bens.             Os estados do centro oeste, o Pará e o Paraná foram certamente os maiores prejudicados. O governo do Paraná, de certa forma forçado pela perspectiva de queda das r...