UBI ES

Por Fernando Raphael Ferro

Vivemos uma era interessante. Um novo mundo se abre cheio de possibilidades na palma de nossas mãos. Quem nos anos 1990 poderia imaginar que aqueles aparelhos desengonçados, caros, que aqueciam nossas orelhas tornar-se-iam protagonistas de mudanças sociais tão intensas como a que vivemos. Ou que algumas linhas escritas em linguagem de máquina que poucos compreendiam virariam impérios de cabeça para baixo.

No entanto, tudo isso ocorreu. Os smartphones e a internet, ligados umbilicalmente, estão promovendo mudanças profundas no modo como os negócios são feitas e em como as pessoas interagem. Obviamente, a regulação estatal está atrasada em relação a isso. Obviamente, isso ocorre porque, na maioria das vezes, esta regulação é excessiva e desnecessária.

Vou comentar neste texto, que começa perguntando ao leitor “Onde estás?”, três singelas tecnologias derivadas do uso combinado de smartphones e internet que estão ameaçando os interesses de grandes conglomerados. A primeira, cuja discussão é ubíqua nos jornais, é a questão do UBER. Taxistas protagonizaram nos últimos meses atos de barbárie contra trabalhadores que ousaram desafiar seu suposto direito divino ao monopólio do transporte de passageiros em automóveis.

Perseguem, vandalizam, e até sequestram motoristas que trabalham através do aplicativo Uber, ameaçando inclusive a integridade dos passageiros. Estes atos de barbárie incluem ameaça física contra defensores do aplicativo que ousam defende-lo nas câmaras de vereadores de cidades como São Paulo, em que a liberação ou não do app estava em pauta.

As licenças para taxi, contudo, são um absurdo no país. Em troca de subsídios para comprar um carro, que significam descontos de até 35%, é exigida uma licença que, no mercado negro custa ao redor de R$ 200 mil. Obviamente, poucos possuem estas licenças, e muitos trabalham para os donos destas autorizações. Em troca, os motoristas devem atuar cobrando estritamente o que é apontado pelos taxímetros, cuja tarifa é extorsiva em quase todas as cidades onde existe.

Fosse um mercado mais livre, o Uber não teria qualquer incentivo para existir. Explico. Por que, por exemplo, exige-se o tal alvará? Por que um número máximo de táxis na cidade? Por que a tarifa é definida em lei e não individualmente, ou ainda por meio de autor regulação, deixando a cargo de cada motorista cobrar o que bem entende?

O segundo app em evidência é o Whatsapp. Tornou-se onipresente em quase todos os smartphones. Utiliza a internet para realizar a troca de mensagens, imagens, voz e vídeos, de modo que sai muito mais barato seu uso do que realizar a mesma função a partir do SMS das operadoras da rede de telecom, que inclusive cobram por cada mensagem. Mas, obviamente, as operadoras que viram seu tráfego de SMS despencar acusam o Whatsapp de concorrência desleal, ainda mais depois da implantação de um serviço de chamadas por meio do aplicativo. O uso de voz sobre IP torna as chamadas gratuitas, sobretudo quando há disponibilidade de redes de alta velocidade.

No fundo, nada há de desleal na concorrência do Whatsapp. O que há é o uso de uma tecnologia mais nova para realizar um serviço antigo: a comunicação. Foi assim que o e-mail ganhou adeptos e tornou a correspondência escrita algo anacrônico. Da mesma forma, o telefone celular está tornando as linhas fixas algo indesejável. Não há algo como lealdade nisso. A questão é que grandes companhias de telecomunicação tornaram-se, ao longo do século XX, importantes fontes de receita pública. Por serem monopólios, era fácil tributá-las. Hoje este é um dos setores mais tributados do Brasil. Sua perda de receita significa, também, perda de impostos.

Por fim, vou tratar rapidamente do Netflix. O sistema de video on demand ( vídeo sob demanda), praticamente está eliminando as vídeo locadoras de todo o país. Nas cidades grandes já é difícil encontrar este tipo de estabelecimento. Mas enquanto era só este tipo de comércio que sofria, ninguém prestava atenção a este tipo de fenômeno. Mas agora a coisa mudou de rumo. O Netflix, com o crescimento da sua base de filmes e seu investimento pesado na produção de séries exclusivas (por sinal de altíssima qualidade), começou a tirar mercado das grandes redes de TV por assinatura.

No Brasil, obviamente, TV por assinatura é um oligopólio de três ou quatro companhias distintas, que possuem toda a infraestrutura disponível. Algumas transmitem o conteúdo via satélite, outras via cabo, mas essencialmente são os mesmos canais a disposição em pacotes que nem sempre atendem a necessidade do consumidor.

No Netflix é diferente. Há um catálogo de opções e o consumidor escolhe o que quer assistir, na hora em que quer assistir. Se quiser, pode fazê-lo a partir de um smartphone, ou de um computador. Ou da TV de casa. Não há necessidade de um decodificador. A única necessidade é um código de acesso. Sem técnicos malcheirosos mostrando o cofrinho em sua sala de estar enquanto conectam cabos e furam paredes. Só uma assinatura virtual, realizada com seu e-mail. O cancelamento também é simples, sem call-center e ligações intermináveis. E o preço é irrisório. Enquanto na TV por assinatura não se paga menos de R$ 50,00 mensais por um pacote básico, o Netflix completo sai por R$ 19,90.

Algo tão vantajoso ao consumidor obviamente cairia na desgraça dos oligopolistas, que já reclamam de concorrência desleal. Afirmam que o Netflix não paga impostos como eles, não oferece a cota mínima de conteúdo nacional, e todas estas bobagens. Se o consumidor estiver insatisfeito com o conteúdo do Netflix, basta cancelar a assinatura, assim como tem feito com as operadoras de TV a cabo. Ou não sintonizar a TV, como é o caso da TV aberta. Tempos atrás, para sujeitar-se as exigências oligopolísticas da TV aberta, a TV por assinatura sujeitou-se a absurdos que contrariavam o consumidor. Hoje querem sujeitar as novas tecnologias aos mesmos absurdos.

Mas não é este o caminho. O caminho é o inverso. Não é na aplicação de velhas regras que reside a solução destes conflitos, mas na aceitação de novas regras. Os velhos taxistas devem se conformar que o mundo antigo deles acabou. Que não há necessidade de carros subsidiados pelo estado para a oferta de frete de automóveis urbanos. Que aplicativos podem auxiliar consumidores a encontrar bons motoristas, com bons carros, trabalhando com preços justos previamente acertados. E que o Estado pode cobrar por isso, um imposto que seja justo, sem a necessidade de subsidiar ninguém. Sem a necessidade de carros com cor específica.

Que as operadoras de Telefonia talvez devam se concentrar mais em garantir a qualidade de seus serviços, em expandir suas redes, em garantir o sinal e em ofertar internet aos seus clientes, já que o SMS é um serviço cada vez menos demandado. E que o Whatsapp cresça de floresça, enquanto eles aproveitam para cobrar pelo crescimento do trafego de dados. E se o governo perde receita tributária com isso, por um lado isso é ótimo, porque todos nos tornamos um pouquinho mais ricos.

Por fim, que não sejam as redes de TV por assinatura que venham a ditar o que, como e quando devamos assistir. Que não sejam elas a definir quanto de conteúdo nacional devemos ter a disposição. Afinal, quem deve controlar a programação do que assisto, em última instância, sou eu. E do que você assiste, leitor, é você. O youtube está aí para mostra que nunca se produziu tanto conteúdo nacional na história, por mais que a maioria seja de qualidade deplorável. Ainda assim, muita coisa boa surgiu, sendo que algumas até ganharam o universo da TV aberta e da TV por assinatura. Isto é, o vídeo sob demanda permitiu algo que nunca as redes de TV teriam permitido. Que vivam e floresçam as novas tecnologias. A regulação, que deve existir, deve servir apenas para impedir o abuso, nunca o uso do que há de novo.