RETALIAÇÃO COMERCIAL E TAXAS DE JURO: HAVERÁ ALGUMA RELAÇÃO ENTRE ELAS?
Por Fernando R. F. de Lima
Recentemente, uma medida da OMC ganhou o noticiário: o Brasil, vencedor numa disputa com os EUA sobre o subsídio dado aos produtores de algodão, recebeu o direito a uma retaliação aos produtos americanos, como automóveis, bens vendidos com direitos autorais e outros produtos em geral. O Brasil, contudo, ao invés de aplicar a retaliação resolveu negociar com os americanos.
A medida parecia a primeira vista contrariar a política externa mantida pelo governo Lula, ou então indicava a possibilidade de um acordo vantajoso com os EUA em alguma outra área, como o etanol, por exemplo. No final das contas, uma medida de grande pragmatismo marca a não aplicação das sanções aos produtos americanos, e a razão é mais óbvia do parece a primeira vista.
O aquecimento da economia no segundo semestre de 2009, apontado pelas pesquisas conjunturais realizadas pelo IBGE, aponta também para uma elevação nos preços. Esta elevação está relacionada a expansão do crédito para o consumo, medida usada para contornar a crise, sem um aumento nos investimentos. O gestor da política monetária, diante do avanço da inflação, se vê na necessidade de aumentar a taxa básica de juros. Contudo, esta medida é extremamente impopular, ainda mais num ano de eleição como este que se apresenta. E ao contrário do que andou dizendo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a inflação atual não é conjuntural, mas estrutural.
O governo tem duas opções para conter a inflação e apreciação do real frente ao dólar, mas também ao Euro e outras moedas. E a mais imediata delas é segurar o aumento dos preços por meio das importações. A medida já foi utilizada na época do governo Fernando Henrique Cardoso, quando Ciro Gomes era ministro da Fazenda. As tarifas de importação foram reduzidas como forma de manter os preços no mercado internos baixos, apesar do aquecimento da demanda causado pelo aumento do poder aquisitivo. Este aumento era resultado da valorização da moeda brasileira frente ao dólar naquele momento.
Mas se a intenção do governo é aumentar as importações, a elevação das taxas impostas aos produtos americanos num momento como este aparece como algo extremamente inconveniente, já que causaria uma conseqüente elevação nos preços dos produtos importados. Assim, a negociação pela troca das barreiras por alguma outra forma de compensação, no fundo, é algo pautado pela orientação da política econômica de impedir, a qualquer custo, a elevação da taxa de juros.
A redução das tarifas de importação, sobretudo sobre produtos industrializados, é algo necessário para aproximar os preços do mercado interno aos preços internacionais. No Brasil, não apenas pelas taxas de importação e dos impostos internos, pagamos mais caros por bens industriais que outras economias. Além disso, as empresas exportadoras perdem competitividade por conta de nosso câmbio apreciado em relação às outras moedas.
A redução das tarifas e das barreiras, portanto, é uma medida conveniente, mas que deveria ser tomada de forma consciente pelo governo, e não apenas no atropelo das eleições, para evitar uma impopular elevação nas taxas de juro. Como conseqüência, esse relaxamento na política externa pode ter conseqüências indesejáveis sobre setores ainda fragilizados diante da concorrência externa, sobretudo chinesa, como é o caso do setor calçadista.
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