DEMOCRACIA E LIBERDADE

Comentário sobre o Governo Temer e seu ministério. Da série Geografia em Trânsito.

Fernando R. F. de Lima   Com o esvaziamento do leilão de duas rodovias nesta semana, ficou claro que há um problema sério no modelo estabelecido pelo governo federal para as novas concessões de rodovias. A rigor, cabe introduzir o leitor ao tema das concessões para que fique claro o que elas significam. Primeiramente, no Brasil há duas leis que regem o tema das concessões: a lei 8987/95, e a lei 11.079/2004. A primeira rege as concessões comuns, que são aqueles em que a remuneração da concessionária ocorre única e exclusivamente pela cobrança de tarifas. A segunda lei foi elaborada para as Parcerias Públicas Privadas, que são um modelo de concessão em que a remuneração da concessionária pode ser mista (parte por tarifas, parte pelo caixa do Estado) ou integralmente pelo caixa do Estado. No primeiro caso, são concessões patrocinadas, e no segundo caso, concessões administrativas. Dada esta introdução, temos que ter em mente que a concessão de um serviço público ocorre quando ...

Fernando R. F. de Lima. Uma das grandes questões que se discute hoje em dia em matéria de transportes é a da multimodalidade. Grosso modo, um transporte multimodal é aquele que utiliza diferentes formas de transportar um produto entre sua origem e o consumidor final. No caso, o mais importante seria permitir que cada um dos modais existentes fossem utilizados em seu máximo potencial, aproveitando o que de melhor as hidrovias, ferrovias, rodovias e aerovias  têm a oferecer em matéria de transporte. Contudo, a questão torna-se complexa porque cada um destes modais tem vantagens e desvantagens intrínsecas, além dos custos de transbordo entre uns e outros. Muitas vezes as pessoas focam no problema do custo de transporte, que obedece uma relação linear; o mais caro é o aeroviário e o mais barato o hidroviário, com o rodoviário sendo mais caro que o ferroviário. Outra opção é o gasto energético, que no fundo segue a mesma lógica do custo de transporte. Mas há outros custos env...

Por Fernando R. F. de Lima. Uma política de transportes consciente é mais do que necessária no Brasil atual. Vivemos um verdadeiro caos em diversas áreas, com rodovias e ferrovias a beira do colapso, falta de insumos para indústria e agricultura e uma utilização muito acima dos limites razoáveis da infraestrutura portuária existente. A situação dramática tem diversas origens, mas o fato é que devemos nos preparar para o futuro que nos aguarda. Para tanto, há diversos desafios postos na mesa, e as coisas que vou falar não são novidade para ninguém. Mas reforçar é sempre uma boa medida para tornar as coisas mais consensuais. Antes de passar para o detalhamento dos desafios propriamente ditos, vejo a necessidade de expor algumas questões sobre o histórico da utilização da infraestrutura no país. Primeiramente, gostaria de retomar uma questão básica de economia, que é de domínio comum de todos. Para produzir bens e serviços, sempre nos baseamos em três fatores de produção: mão...