CÁLCULO ATUARIAL: O PROBLEMA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Por Fernando Raphael Ferro

Cálculo atuarial é uma ciência para iniciados. Digo isso porque sabemos que a grande maioria das pessoas desconhece contas com juros compostos, e a questão da expectativa de vida, que envolve o conhecimento de probabilidades, também um mistério para grande parte da população, incluindo aqueles com curso superior. E o cálculo atuarial, base para a compreensão da previdência, envolve estas duas variáveis: expectativa de vida e juros compostos. O que complica ainda mais a questão é que a conta é feita pensando no futuro, que é algo absolutamente incerto.

Assim, pode-se dizer que a previdência, no fundo, é uma aposta, com a diferença de ser bem calculada. A previdência pública, então, é uma aposta em que os poucos sobreviventes do futuro tentarão lucrar às custas dos que morrerem antes desse futuro se concretizar. A previdência privada torna-se um pouco mais complicada porque adiciona a esta equação uma outra variável, o lucro do administrador previdenciário.

A atual previdência brasileira, para começarmos a entender a brincadeira, é uma armadilha irresponsável criada a partir de diversos conceitos equivocados. Como quem maneja as leis que criam e administram estas coisas geralmente não são especialistas na área, e sim políticos e como a ideia de aposentadoria é vista como um “direito social”, um “benefício”, um bônus do estado de bem estar social, muita coisas estão fundidas dentro da previdência pública.

Primeiramente, o INSS abriga algumas coisas que são muito diferentes: seguro social, que pago a inválidos e doentes crônicos na forma de prestações continuadas; pensões vitalícias para contribuintes do regime de trabalho CLT; benefícios continuados para idosos que nunca contribuíram ou tiveram contribuição por tempo insuficiente, tanto no regime trabalho urbano como rural; pensões vitalícias para viúvas (os) e órfãos dos contribuintes do regime CLT. Além disso, sob o mesmo orçamento, encontra-se também a previdência dos servidores públicos federais, que não segue as mesmas regras da CLT, mas partilha do mesmo fundo de recursos.

Essa confusão existe porque no Brasil entende-se a aposentadoria como um benefício social, e qualquer um que a receba é um beneficiário. Na verdade, este conceito é errado. A aposentadoria, ou previdência, é o resultado de uma poupança realizada ao longo da vida laboral para que seja desfrutada após o término da vida economicamente ativa. Os demais benefícios pagos a título de aposentadoria, que não implicaram contribuição, não deveriam receber este nome nem participar do mesmo fundo.

Esta visão “social” da aposentadoria é o que permitiu, por exemplo, distorções e subsídios cruzados existentes. Exemplifico: mulheres se aposentam mais cedo, apesar da sua expectativa de vida ser superior e dos anos de trabalho ser inferiores, tendo em vista os afastamentos em decorrência de licenças maternidade. Outro, a pensão paga a viúvas(os) e órfãos, que independe do tempo de contribuição do falecido, tampouco do total acumulado.

Uma visão puramente técnica da aposentadoria consideraria apenas o tempo de contribuição e a expectativa de vida de cada grupo para calcular o benefício esperado. Assim, vou mostrar o caso de um homem que começa a trabalhar aos 21 anos. Vou desconsiderar a inflação no cálculo e capitalizar o saldo acumulado a um juro de 4% ao ano, o que já desconta a inflação. Notem que estou sendo bem generoso na capitalização do saldo.

            Este cidadão irá receber R$ 800,00 até os 23 anos. Entre os 24 e 25, ele passa a receber R$ 1200,00. Aos 25 R$ 1500,00. Entre os 27 e os 29, R$ 1800,00. Seu salário aumenta aos 30 para R$ 2.500,00 onde permanece até os 36 anos. Aos 37, nova promoção e ele passa a receber R$ 3500,00, até os 43. Dos 44 aos 50 seu salário vai a R$ 4000,00, que é o máximo que ele atinge durante a vida produtiva. Dos 51 até os 56 seu salário decai para R$ 3500,00, e dos 57 até a aposentadoria aos 65 ele receberá R$ 3000,00. Considerando este histórico de vida e uma contribuição total de 22% do salário, entre pessoal e patronal, com uma capitalização de 4% ao ano, este individuo terá acumulado ao final de sua vida economicamente ativa o montante de R$ 826.489,22.

Sua expectativa de vida, aos 65 anos é, de acordo com o IBGE, de 18,3 anos, cerca de 224 meses. Com isso seria possível receber uma aposentadoria de R$ 3.689,68 caso a duração de sua vida seja de exatamente 224 meses. Considerando ainda a atuação dos juros, ele ainda teria uma pequena folga de alguns meses para retiradas mensais caso ultrapassasse esta idade limite.

Caso o indivíduo fosse uma mulher, que nunca tenha tido filhos, sua expectativa de vida ao se aposentar seria de 236 meses. Com isso, suas retiradas mensais poderiam ser de no máximo R$ 3.502,68, para que ela tivesse este benefício até o fim de sua vida. Caso ela tenha tido dois filhos entre os 30 e 35 anos, seu benefício máximo deveria ser de R$ 3.397,60, a menos que alguém continuasse contribuindo para ela (e não estou descontando o total pago em licenças do total acumulado). O fato e que uma mulher, para poder igualar o salário de um homem pelo total acumulado, deveria trabalhar no mínimo 14 meses a mais para acumular a mesma quantia.

Este é o custo de se viver mais. Obviamente, a expectativa de vida é uma referência, portanto, os fundos previdenciários deveriam ser geridos com mais cautela, de modo a haver sobras para cobrir as despesas daqueles que vivem mais, sem depender do dinheiro daqueles que viveram menos. Mas o fato é que a instituição de idades mínimas diferenciadas, favorecendo os grupos populacionais que vivem mais tempo não faz qualquer sentido do ponto de vista lógico, econômico ou financeiro.

Algo interessante a se destacar é o seguinte: em ambos os casos, o “salário” da aposentadoria seria superior ao último salário recebido. No caso masculino, seria 22,9% superior. No feminino, seria 19% superior para mulheres sem filhos e 13% superior para mulheres com 2 filhos. Nota-se também o seguinte. Em nossa estimativa, o benefício cessa quando da morte do contribuinte.

Se imaginarmos um aposentado do setor público, que inicia sua carreira ganhando relativamente pouco, mas se aposenta com o maior salário de sua vida, e em muitos casos conserva este salário como a referência para sua aposentadoria, veremos que o absurdo previdenciário é ainda maior, ainda mais tomando em conta a referência de 30 e 35 anos como tempo de contribuição. O exemplo por mim calculado acima era de um homem que começou a trabalhar aos 21 anos e manteve suas atividades laborativas, de modo ininterrupto, até os 65 anos. Isso significa 45 anos de contribuição.

 Tivesse ele se aposentado aos 55 anos (35 de contribuição) recebendo como referência o último salário o resultado seria o seguinte: fundo acumulado de R$ 471.362,38, salário de R$ 3.500,00. Expectativa de vida de 285 meses (23 anos). Duração do fundo caso recebesse o último salário: 11 anos ou 134 meses. Ou seja, durante 151 meses ou pouco mais de 12 anos e meio de vida este cidadão representaria um déficit para a previdência. Outras pessoas deveriam bancar seu “benefício”.

Caso ele recebesse um salário proporcional a sua expectativa de vida e ao fundo acumulado, o valor ficaria em R$ 1.650,43, uma queda de 45% em relação ao último salário e de 56% em relação à previdência que ele poderia receber caso trabalhasse até os 65 anos. Obviamente, haveria um momento ótimo para se aposentar, quando o valor do último salário recebido e da aposentadoria se tornasse igual ou parecido. No caso deste cidadão hipotético, este tempo ótimo ocorreria antes dos 65 anos, mas depois dos 55.

No caso brasileiro atual, o grande problema são as pensões pagas a viúvas e órfãos. Isso porque estes benefícios não deveriam vir, por tempo indeterminado, do fundo previdenciário. Ao contrário, deveriam ser cobertos por um seguro de vida. E o valor do seguro, depois de um mínimo obrigatório, deveria poder ser contratado a parte pelo segurado. Assim, essas “pensões” sairiam do fundo previdenciário.

Outro problema é a previdência do setor público. Ela é completamente caótica. Alguns estados que haviam formado fundos previdenciários acabaram com seu valor, tornando esta despesa parte da despesa ordinária do orçamento. Além disso, os funcionário públicos, via de regra, se aposentam tendo o último salário como referência e, além disso, recebem os mesmos aumentos e promoções do pessoal ativo que exerce a mesma função que eles exerceram. Com isso, a despesa com pagamento de aposentadorias é muito superior à contribuição total efetiva. Além disso, há ainda a mesma regra para pagamento de pensões a viúvos(as) e órfãos.

Estes “benefícios” são, obviamente, concentradores de renda. Hoje a população mais idosa é muito mais rica que a população mais nova. Para tanto podemos usar como ilustração os dados da receita federal dos declarantes de imposto de renda. Os mais velhos (acima dos 50 anos) apesar de ser um grupo menos numeroso acumulam em termos de renda e patrimônio um montante superior ao das populações mais jovens. A princípio, não há mal nenhum nisso, sobretudo em relação ao patrimônio, que leva uma vida toda para ser construído. Mas no que diz respeito à renda, nota-se que os jovens de hoje estão trabalhando para custear uma previdência que não foi capitalizada no passado. E estes idosos recebem uma aposentadoria inflacionada em relação à própria contribuição.

Esta situação tem uma implicação para o país também. O Brasil carece de capital. É historicamente um país de juros altos. A razão é a baixa taxa de poupança. A previdência poderia ser a poupança mais importante do país, fornecendo fundos para financiar a infraestrutura, indústria e agricultura. Os trabalhadores tornar-se-iam sócios do crescimento do país. Hoje ela é um buraco, que drena recursos públicos que poderiam ser utilizados para a construção da infraestrutura.

Como sabemos, a capitalização é sempre a forma mais inteligente de crescer. R$ 1,00 nas mãos do governo, se bem utilizados, é apenas R$ 1,00. Nas mãos de um banco, pode ser capitalizado em até 11 vezes. Isso significa que um fundo previdenciário de R$ 1 bilhão poderia financiar até R$ 11 bilhões em projetos de infraestrutura, indústria e agricultura. Só que estes projetos, obviamente, geram retornos, pagamentos de juros, dividendos, além do próprio crescimento da economia. Com isso, em pouco tempo o dinheiro multiplicar-se-ia ainda mais. Assim o capitalismo agiu em todo o mundo.

No Brasil ainda fazemos infraestrutura exclusivamente com dinheiro do tesouro. Dinheiro esse cada vez mais escasso. E a previdência, que num país ainda jovem como o nosso deveria ser uma alavanca para o desenvolvimento, torna-se um entrave ao crescimento.

            Para concluir, a ideia deste texto não propor uma reforma previdenciária diferente. Isso é praticamente inviável no cenário político atual. O que gostaria de fazer é mostrar a todos que, no fundo, a única forma de garantir a própria aposentadoria é se prevenindo individualmente. O modelo atual, mais cedo ou mais tarde irá mudar. Aumentar o tempo de contribuição, alterar as regras cessão de benefícios, etc, são todas medidas paliativas para um desastre anunciado. Enquanto a previdência não for capitalista, o tesouro irá financiá-la com o dinheiro arrancado dos contribuintes via impostos.