O MEDO DO MERCADO

Por Fernando R. F. de Lima.

O medo do mercado é o medo do poder transformador e revolucionário que a concorrência exerce nas relações humanas. Afinal de contas, todos estamos, em última instância competindo pela sobrevivência, um fato que não pode ser ignorado por ninguém. Obviamente, esta visão não exclui e nem deseja excluir o fato de que não apenas na sociedade humana, mas em todas as formas de vida neste planeta, há não apenas competição, mas também cooperação.

Mas o fato é que quando pensamos nas formas de organizar as coisas, há sempre o temor de que a competição altere indesejavelmente o status quo. Digo isso porque atuo no setor público e pela minha formação e atuação profissional estou sempre próximo da discussão sobre planejamento. E vejo que as pessoas entendem que o planejamento deve ser sempre dirigido pele Estado, para o Estado e rigorosamente fiscalizado e controlado pelo Estado, o que é, ao meu ver, um erro.

As pessoas agem assim porque atualmente, praticamente todo cidadão com curso superior que trabalhe na área de economia, engenharia, geografia ou administração pública passou todos os anos da faculdade e os demais anos de serviço público ouvindo falar nas falhas de mercado. O Estado, segundo a teoria tradicional, deve atuar para corrigir, dirimir ou minimizar as falhas de mercado. Deve atuar contra os oligopólios, monopólios e proteger o cidadão os abusos do mercado. Para isso, os serviços públicos, como saúde, educação, transporte, segurança, etc, devem ser, sempre que possível, fornecidos ou fortemente regulados pelo poder público.

Esta visão, apesar de conter uma boa dose de “bondade” e “ingenuidade” por traz dela, que disfarçam um forte viés paternalista típico dos pós-marxistas que estudaram economia brasileira com os livros de Celso Furtado, geografia com Milton Santos, e sociologia com Florestan Fernandes, é em essência errada. Porque a única força capaz de combater um monopólio ou oligopólio é o aumento da concorrência. Fiscais e planejadores podem ser corrompidos, legislações podem sofrer (e sofrem) a influência de lobistas, mas a concorrência faz com que cada vez mais pessoas busquem lucrar com oferta do serviço que pertence a um só.

Eu não consigo, por exemplo, ver sentido algum na ideia de que o serviço prestado pelos taxistas deva ser objeto de concessão pelo setor público, que só possa ser explorado mediante licença expedida, em quantidades fixadas previamente, para um grupo restrito de pessoas. No modelo atual, que contrariando os recorrentes manifestantes, não tem nada de liberal, as pessoas responsáveis pelo planejamento do setor ficam se debatendo para encontrar uma fórmula que permita que os taxistas tenham uma remuneração razoável ao mesmo tempo em que os cidadãos tenham um acesso decente ao serviço. A ideia básica é impedir a concorrência desleal, ou a cartelização do setor, ou ainda o domínio de poucos grupos econômicos.

Um planejamento inteligente deixaria estas questões de lado, focando nos requisitos necessários para que um bom serviço de táxi fosse oferecido. Para tanto, especificaria o tamanho mínimo do veículo, equipamentos obrigatórios de segurança e os requisitos necessários para que alguém se tornasse motorista. Poderia padronizar cores e o sistema de cobrança e a expedição das licenças poderia até ser cobrada. Mas nunca um sistema baseado neste modelo fixaria um número mínimo ou máximo de taxistas na cidade. Tampouco se preocuparia em fornecer subsídios para a aquisição de veículos.

Tantos quantos quisessem explorar este mercado, estariam aptos a fazê-lo. O mesmo deveria ocorrer com o transporte intermunicipal de passageiros. Concessões e criação de horários e rotas pré-fixados são criadores de monopólios e cartéis e não corretores para falhas de mercado. A livre exploração do serviço, seguindo algumas regras mínimas, traria um serviço muito melhor para a população. Mas aí entre o medo da concorrência.

Qual seria o impacto de um mercado livre de taxis numa cidade como Curitiba? Iria diminuir ou aumentar a quantidade de motoristas? Os acidentes cresceriam ou reduziriam? O tempo de espera por um táxi iria aumentar ou diminuir nos horários de pico? A remuneração dos taxistas iria aumentar ou diminuir? E o preço do táxi? Todas estas perguntas criam insegurança, porque uma coisa é certa: a situação iria mudar. Isso gera temor. Em geral, aqueles que deveriam zelar pelo bem público tem medo que as falhas de mercado façam tudo piorar. Aqueles que são beneficiados pelo modelo atual, temem as perdas e a competição. Mas provavelmente os maiores beneficiados seriam os motoristas de táxi (que hoje são em grande maioria contratados pelos poucos donos de licença de táxi) e os passageiros, que atualmente sofrem para conseguir um táxi quando mais precisam.

Dei um exemplo banal, com um serviço cotidiano, mas se pararmos para analisar, veremos que a mesma lógica se aplica à saúde pública e à educação. Atualmente, com 1/5 dos recursos que são utilizados no Hospital de Clínicas, o Hospital Evangélico de Curitiba atende o mesmo número de pacientes. Deve-se destacar que o Hospital Evangélico não é nenhum exemplo em administração de recursos, mas ao contrário do HC, lá não há técnicos de enfermagem ganhando duas, três vezes mais que a média salarial de mercado, como ocorre nos hospitais públicos. Nas faculdades públicas o custo por aluno é mais de três vezes superior ao das faculdades privadas. Nas escolas públicas, a maior parte dos recursos destinados a educação é empregada longe das salas de aula.

O medo do mercado impede que uma revolução completa na qualidade dos serviços públicos oferecidos ocorra. E a desculpa é sempre que deve-se conter, controlar e impedir as falhas de mercado, que na maioria das vezes são criadas pelo próprio desejo estatal de controlar, conter e impedir que elas aconteçam. Repedindo o mantra do século XIX, laissez-faire!