DELITO DE OPINIÃO

Por Fernando R. F. de Lima

Nos últimos dias, o noticiário tem divulgado insistentemente polêmicas causadas pela opinião divulgada de diversas pessoas, parlamentares, grupos de defesa dos direitos homossexuais, membros da Igreja Católica, que declararam em alto e bom som o que pensam sobre determinados assuntos. Obviamente, o centro das atenções é a "lei da homofobia", ou de combate à homofobia, e a liberação, por parte do STF, da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Num tema deste tipo é normal que as opiniões sejam amplamente divergentes, desde aqueles que defendem radicalmente um ponto de vista até o extremo oposto. Com a declaração de alguns parlamentares, potencialmente ofensiva para outros, se iniciou uma discussão sobre o que é permitido e o que não é permitido falar em público. Ou seja, voltou à tona uma questão que parecia mergulhada no nosso recente passado democrático: quais os limites à liberdade de opinião?

O que os supostos defensores da liberdade, neste caso os homossexuais, não se ativeram, é que para reinvidicar seus direitos ao uso de seu próprio corpo, e também seu direito a dispor seus bens e herança como bem entenderem, eles querem limitar o direito de todas as outras pessoas, e deles próprios também, a emitir a opinião que bem entenderem sobre qualquer assunto. Neste ponto, arautos do conservadorismo, do conservadorismo do "mal", diga-se de passagem, acabam como defensores da liberdade, por conta de uma tentação totalitária latente nos grupos que supostamente lutam pela igualdade.

De conservadores o Brasil está cheio. Sua ampla maioria está interessada em preservar o status quo absolutamente injusto que existe neste país. São defensores da manutenção desta nossa sociedade de privilégios, em que para uma pessoa obter uma concessão de rádio ou TV ela tem que molhar generosamente a mão de diversos deputados e ainda prometer que não irá sair por aí difamando vossas excelências. Uma sociedade na qual há uma terrível promiscuidade entre a imprensa, políticos e representantes de grandes interesses econômicos.

Boa parte dos conservadores que se dizem defensores dos valores tradicionais da família brasileira é, na verdade, defensora dos valores arrecadados ilegalmente, injustamente, e por meio de contratos públicos fraudulentos, por suas famílias. Muitos deles pegam a hóstia sagrada com uma mão e uma propina generosa com a outra. Eles agora surfam na onda dos "valores tradicionais brasileiros", como se "não roubarás" não fosse um mandamento divino.

Mas aqueles que querem delimitar o universo de palavras, sons, imagens e idéias que podem ou não ser divulgadas estão ainda mais errados do que estes falsos conservadores, que durante anos se locupletaram no erário. Estão errados porque querem limitar o direito de qualquer cidadão de discordar de suas idéias.

Minha opinião particular é favorável a união civil entre homossexuais. Digo isso abertamente. Não tenho nada contra a adoção de crianças por casais compostos de pessoas do mesmo gênero. Sou absolutamente contrário à violência praticada contra outras pessoas por conta de opiniões, opções, ou ainda cor ou religião. Isso, entretanto, não me faz um inimigo das pessoas que discordem de mim. Ao contrário, acho que algumas idéias devem ser combatidas duramente com argumentos válidos.

Todavia, abafar a liberdade de expressão não fará com que pessoas como Bolsanaro mudem sua opinião sobre homossexuais ou sobre o racismo. Mas certamente fará com que muitos que eram visceralmente contrários às suas práticas, se unam a ele por uma causa maior, é que a Liberdade de Opinião, a não criminalização de idéias. Combater a discriminação é um dever de todos. Mas para combatê-la devemos dispor de argumentos e não de ações judiciais e pedidos de mudança no texto da lei maior. Afinal, as opiniões que hoje predominam como boas e aceitáveis, não serão as mesmas amanhã. E aqueles que hoje pedem a limitação da liberdade, podem, outrora, perecer atrás das grades da polícia política que calou seus inimigos.

Fernando R. F. de Lima
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