DELITO DE OPINIÃO
Por Fernando R. F. de Lima Nos últimos dias, o noticiário tem divulgado insistentemente polêmicas causadas pela opinião divulgada de diversas pessoas, parlamentares, grupos de defesa dos direitos homossexuais, membros da Igreja Católica, que declararam em alto e bom som o que pensam sobre determinados assuntos. Obviamente, o centro das atenções é a "lei da homofobia", ou de combate à homofobia, e a liberação, por parte do STF, da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Num tema deste tipo é normal que as opiniões sejam amplamente divergentes, desde aqueles que defendem radicalmente um ponto de vista até o extremo oposto. Com a declaração de alguns parlamentares, potencialmente ofensiva para outros, se iniciou uma discussão sobre o que é permitido e o que não é permitido falar em público. Ou seja, voltou à tona uma questão que parecia mergulhada no nosso recente passado democrático: quais os limites à liberdade de opinião? O que os supostos defensores da liberdade, neste ca...