Desigualdade e Liberalismo

Desigualdade e Liberalismo

 

 

Há uma crença generalizada no país que de o liberalismo e as políticas ditas de direita, ou mais especificamente, neoliberais, são a causa da desigualdade e da torpe distribuição de renda no país. Essa crença está respaldada numa compreensão grotesca do que é o liberalismo, e do que esta ideologia pretende e, ao mesmo tempo, confunde com a vertente política do liberalismo aspectos da economia política que não são em si nem liberais nem anti-liberais.

Um exemplo bem claro disso são as chamadas teses do consenso de Washington. Em si, elas não representam uma necessidade de implantação de políticas neoliberais, apenas apontam algumas reformas que seriam necessárias para garantir a existência de uma economia de mercado estável e próspera nos países da América Latina, mas, por extensão, em todo o mundo. E o curioso é que nos países da AL uma parte dessas políticas foram implementadas, mas a grande parte delas não, com a notável exceção de países como o Chile e a Costa Rica.

Quanto ao tópico do artigo, o que se quer desmistificar é que, ao adotar o liberalismo se está tomando por pressuposto que a sociedade deva ser desigual. Essa é a grande mentira veiculada pela esquerda socialista que crê ser a portadora dos ideais igualitários. Se o Liberalismo por um lado toma por pressuposto a desigualdade entre os homens, já que singulares, por outro tem por base suprema o ideal igualdade perante a lei e o estado, juntamente com a igualdade de oportunidades. A constituição do Estado moderno, e inclusive de várias das políticas de bem-estar social estão imbuídas da idéia de igualdade de oportunidades.

Isso não significa que a igualdade de oportunidades seja avaliada pela igualdade nos resultados, pois as diferença que singularizam as pessoas faz com almejem e obtenham resultados diferentes. No entanto, garantir escola (de qualidade), o exercício da cidadania e a igualdade de direitos políticos sempre foram bandeiras liberais. A idéia de que todos devem ser tratados igualmente e sem privilégios diante das leis e tribunais é um dos pressupostos do Estado de Direito, que é também uma tradicional bandeira liberal.

Liberalismo não significa aceitar a desigualdade de oportunidades como um fato incontornável.  Mas significa querer igualar as pessoas sob os aspectos legais, formais, passíveis de se concretizar. Significa dar espaço à individualidade, a liberdade de ação e de escolhas, mesmo sabendo que isso levará, inevitavelmente, à desigualdade de resultados. A desigualdade de renda não é um mal a ser combatido. Mas a desigualdade nas condições de se obter renda, como privilégios e negociações fraudulentas conduzidas à margem da lei, são males as ser combatidos.

Se no período que o neoliberalismo foi vigente com mais força na Inglaterra e nos Estados Unidos a desigualdade cresceu, deve-se lembrar que nesses períodos esses países atraíram milhões de imigrantes, muitos ilegais, que fugiram de Estados pretensamente igualitários. A observância de leis e regras que são válidas para todos, passíveis de ser checadas e também cumpridas, constitui a alma do liberalismo. Por isso o apelo deste texto para o brasileiro que não se vê como liberal, mas que acredita nestes ideais.

 

Fernando Raphael Ferro de Lima.

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