DEMOCRACIA E LIBERDADE

Por Fernando Raphael Ferro Em nosso país, e em boa parte do mundo, as pessoas entendem que quando um assunto é importante o Estado deve regulá-lo. Esse é o entendimento geral para quase tudo: armas, drogas/remédios, educação, saúde, e o nosso tema, transporte coletivo. A questão toda é que é de conhecimento geral que a maioria das ações regulatórias do Estado passa pela criação de normas do que pode e não se pode fazer. Dentro dessas regras, as pessoas escolhem o modo como fazer, arriscam seu próprio capital e trabalho, sendo que algumas ganham dinheiro e outras perdem. Em todas as áreas da economia, de tempos em tempos aparecem novos competidores, que desafiam os grandes do ramo, as vezes os colocando em grandes apuros e até mesmo os retirando do negócio. A coisa toda aconteceu tantas vezes que abundam exemplos na literatura. O caso clássico é o da Kodak, fabricante americana de filmes fotográficos que foi praticamente varrida para fora do mercado que criou com a invençã...

No liberalismo clássico, a idéia que se tem a respeito do Estado [i] é que ele é o aparelho social de compulsão e coerção, que deve deter o monopólio destas duas atitudes, para evitar um estado hobbesiano de natureza, ou a luta do mais forte contra o mais fraco simplesmente. O Estado, como detentor do monopólio da violência, como também é chamado, é visto como árbitro e guardião da vida, da propriedade e também da liberdade. A experiência, contudo, deixou claro que cidadãos que não vigiam as ações do Estado acabam tornando-se vítimas deste "monopólio", e acabam servindo aos interesses imediatos dos detentores deste poder. A democracia, conforme apresentado superficialmente em outro texto, torna-se um sistema (até hoje o melhor, mas ainda assim imperfeito) de controle popular sobre o Estado. Apresentado de forma breve esta compreensão inicial sobre o papel e o poder do Estado, passo a falar das outras formas de compulsão e coerção, como forma de mostrar que o monopólio ...

O nome deste blog junta duas palavras que parecem sempre caminhar juntas. No entanto, estive pensando sobre o significado destas duas palavras e sobre a interpretação que as pessoas comumente dão a elas. Primeiramente, democracia não é sinônimo de liberdade. E vice-versa: liberdade não é sinônimo de democracia. Tampouco podemos dizer que democracia implica liberdade e que liberdade implica democracia. A democracia é um sistema de governo, que foi pensado para que os súditos do Estado tivessem controle sobre ele. Já a liberdade é uma conquista, que pode ser assegurada de diversas formas, dentre as quais a democracia. Mas a democracia também pode ser uma inimiga da liberdade. Há democracia, ou ao menos um sistema de escolha política baseado no voto em países como o Irã, por exemplo, e todas as “repúblicas socialistas” tinham sistemas eleitorais, como ainda hoje em Cuba, que elegem, ao menos formalmente, o mesmo candidato sempre. Portanto, escolher, ainda que apenas formalmente um candid...