CADEIRINHA NOS AUTOMÓVEIS E EXAME TOXICOLÓGICO – porque a medida do Bolsonaro é ruim.
Por Fernando Raphael Ferro.
Outro dia no a página Consciência Patriótica do
Facebook publicou um texto com os seguintes dizeres: “A cadeirinha não foi
proibida! Se você precisa de lei para proteger o seu filho, o problema não é o
Bolsonaro, é você!”. Obviamente me manifestei em tom jocoso com a seguinte
frase: “ O raciocínio faz sentido. Mas deveria ir além. Tem que acabar com outras
obrigatoriedades: uso de cinto de segurança, carteira de motorista, airbag e
ABS em veículos novos, dirigir sóbrio e por aí vai. Afinal, multa nunca impediu
ninguém de fazer nenhuma dessas coisas, não é mesmo? Pra que uma lei obrigando
então? Escrevi este texto enquanto dirigia só pra mostrar que a lei que proíbe
dirigir e mexer no smartphone também não funciona e deveria ser revogada.”
Choveram respostas. Algumas educadas, outras
nem tanto. Uma das pessoas argumentou, percebendo o espírito do que eu escrevi,
que seguir neste raciocínio deveria implicar na revogação da proibição do
aborto. Outro disse que eu poderia ter sofrido um acidente, e que seu me amar
nem precisaria de lei. Alguns argumentaram no sentido de que pessoas
responsáveis não precisam nem de regras nem de multas. Mas algumas respostas
merecem ser analisadas.
L. F.
Ferreira: Suas escolhas, só devem atingir à você, e não as pessoas que não
compartilham da mesma idéia. Ex.: Não usar cinto ou cadeirinha, prejudica
apenas vc.. direito de escolha.
- Liberar Bebidas, airbags ou carteiras, atinge a todos, inclusive quem não fez essa escolha...
Em Resumo, sua escolha deve ficar limitado apenas a vc.
- Liberar Bebidas, airbags ou carteiras, atinge a todos, inclusive quem não fez essa escolha...
Em Resumo, sua escolha deve ficar limitado apenas a vc.
Segundo essa argumentação, o uso do cinto de
segurança dentro do carro, ou da cadeirinha seria algo que prejudicaria apenas
ao condutor do veículo. Obviamente é um raciocínio errado. O cinto de segurança
reduz ferimentos no condutor, nos passageiros, mas também que os passageiros
sejam arremessados uns contra os outros dentro do próprio veículo. A
cadeirinha, além disso, reduz o risco de lesões nas crianças, sobretudo lesões
fatais. Além disso, sendo a criança um menor, incapaz de escolher, a
obrigatoriedade do uso é uma forma de protege-la contra a irresponsabilidade
dos próprios pais ou eventualmente condutores que a estejam conduzindo. Deve-se
entender que um menor não é uma extensão do corpo de um adulto, e portanto, a
escolha que se faz pelo seu filho não afeta só a você.
Outro ponto que se deve destacar é que, no
Brasil e em grande parte do mundo, mesmo que uma pessoa sofra um acidente de trânsito
sozinha, ela irá trazer custos para o sistema público de saúde, para a polícia
rodoviária e demais autoridades envolvidas na remoção e reparação dos dados
ocorridos. Portanto, qualquer acidente sempre causa danos a terceiros, e as
escolhas que fazemos acabam sempre tendo externalidades.
Com relação ao fato de que a nova regra só
extingue a multa, mas não a atribuição de pontos, deve-se considerar que o
total de pontos, pela atual proposta, será ampliado para 40 pontos no total.
Com isso, ocorrerá uma diluição no efeito punitivo da aplicação de pontos e no
caso da infração que é transportar crianças sem o uso da cadeirinha. Ou seja, o
efeito é negativo em termo de segurança para os menores.
Além disso, as alterações propostas no código
de trânsito são ruins por outros motivos, ainda mais graves que estes. A
retirada por exemplo, da obrigatoriedade do exame toxicológico para
caminhoneiros, é uma medida que irá enfraquecer ainda mais o padrão de segurança
nas estradas. É fato notório que muitos motoristas profissionais fazem uso de
anfetaminas e até mesmo outras drogas para conduzir em nossas estradas.
Flexibilizar uma regra que visava combater essa prática é uma grande
irresponsabilidade, que além do mais, ainda tem como efeito prejudicar a
categoria no longo prazo.
Nada explica essas medidas a não ser o
populismo rasteiro. O governo erra ao mexer no que não deveria ser alterado.
Ainda mais porque demonstra falta de senso de prioridade em relação ao que deve
ser modificado. Obviamente, uma parte da massa aplaude, mas é mais por
ignorância do assunto e necessidade de aprovar o próprio candidato do que fruto
de uma avaliação racional das medidas propostas.
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