POLÍTICA, CORRUPÇÃO E REFORMAS
Noticiário recente inflamou os petistas por
revelar aquilo que todos já suspeitavam: Aécio Neves e Michel Temer também
recebiam propinas e mesadas de empreiteiros para manter abertos os canais de
favores dentro do governo. O já insensível povo brasileiro tratou de proliferar
memes na internet, espalhar falsas notícias e especular o futuro do Brasil: se
Temer cair, quem assumirá Marcela?
O fato inegável é que, apesar dos pesares,
avançamos mais com Temer em um ano do que em 6 com Dilma. Foram encaminhadas as
reformas trabalhista e previdenciárias, que apesar das concessões realizadas
aos grupos de pressões, inevitáveis para se conseguir algo, iam avançando passo
a passo. A inflação caiu, a taxa de juros também e a economia mostra sinais de
recuperação. Temer fazia o possível para superar a crise deixada pelo governo
do qual ele fazia parte.
Isso mostra que um governo ruim ainda é melhor que
um péssimo e que Dilma realmente não tinha nem condições nem vocação para
governar. Mas o futuro nunca deixou de ser tenebroso. Agora parece pior. As
delações da JBS fragilizam a posição de Michel Temer e parecem empurrar o país
em direção a possibilidade de eleição indireta pelo congresso nacional. Neste
caso, os partidos indicariam seus candidatos e o congresso mais sem noção da
história votaria o futuro presidente, que governaria até 2018.
Mas as delações, tanto da Odebrecht quanto da
JBS, além das demais que virão, mostram que nós liberais sempre estivemos certos
quanto a uma coisa: estatais, regulamentações restritivas e protecionismo são o
grande problema do Estado. Isso porque as delações apontam que as empresas
mantinham esses “canais” abertos junto aos políticos para poder ter acesso a
financiamentos milionários do BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil, facilidades
proporcionadas na criação, regulação e abolição de Leis sobre seus setores de
atividade, e para ter informações privilegiadas ou participar com privilégios
de licitações e compras de grandes estatais como os já citados bancos e também
a Petrobrás.
Ou seja, as diversas estatais e instituições do
Estado são uma fonte inesgotável de poder e corrupção, e as empresas que
desejarem prosperar devem ter acesso a estas empresas. Mas o acesso a elas
passa pelo pedágio de controlar seus cargos, diretores e intermediários, por
meio dos deputados, senadores e executivos eleitos majoritariamente. E a
eleição desses, via voto direto, é tão mais certa quanto mais dinheiro é gasto
em suas milionárias campanhas.
O grande interesse em controlar o aparelho
estatal é garantir que os negócios com as empresas fluam. E esta “fluência”
depende das pessoas certas nos lugares certos. As mesadas servem para azeitar
esse funcionamento. Oras, é fácil deduzir que quanto menor o Estado, menor a
necessidade de óleo nestas engrenagens. Não existisse a Petrobrás, não seriam
necessários tantos dos indiciados no Petrolão; a JBS não precisaria desembolsar
R$ 500 mil reais semanais se o BNDES não oferecesse juros tão camaradas aos
campeões nacionais, mas se todas as empresas do país tivessem que buscar seu
crédito nos bancos privados em igualdade de condições.
Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil,
Valec, Furnas, EPL, e quaisquer uma das centenas de estatais existentes no
Brasil, mais do que cabides de emprego, são fontes de vantagens e
favorecimentos para empresas dispostas a pagar por estas vantagens e
favorecimentos. Muitas das Estatais, no fundo, até fazem um bom trabalho, são
relativamente competitivas e atendem a bons parâmetros de eficiências. Sejamos
justos nesta avaliação. Mas isso não impede seu uso político, que muitas vezes
depende destas relações escusas que hoje as delações revelam.
Igualmente as legislações restritivas: toda lei
que restringe a entrada de competidores, que desestimula a competição, que
afasta a concorrência, seja interna ou externa, depende do poder do Estado para
existir. E toda legislação deste gênero é uma forte tentação para as empresas
estabelecidas, para os monopolistas e oligopolistas. E estas empresas farão de
tudo ao seu alcance para conseguir convencer os políticos e eleitores que
defendem empregos, mesmo que para tanto tenham que financiar campanhas com
mesadas semanais
As grandes empreiteiras nacionais atuam num
mercado só delas. E eu não acredito que nossas leis sejam tão restritivas em
relação a estrangeiros na construção civil, com tantos padrões jabuticabas (a
começar pelo exemplo mais comum das tomadas), só porque estamos na vanguarda
tecnológica. Proteger o mercado nacional é uma forma de garantir vantagens. E
estas empresas, sabemos agora, pagam por isso há décadas.
O que este autor pede, portanto, em linhas
gerais, é fazer um apelo geral e irrestrito a todos os brasileiros: bradem
pelas bandeiras corretas. No Brasil precisamos reduzir o poder dos políticos,
para que não seja necessário compra-los. Pra isso medidas simples são
necessárias: Abertura comercial geral e irrestrita; Privatização, sem exceção,
de todas as Estatais; Descentralização do Estado, entregando aos Estados o
poder para decidir coisas como saúde, educação, previdência, reforma política,
tributária e infraestrutura, acabando de vez com essa mentalidade grosseira que
ora oscila entre o centralismo na União, ora no municipalismo grosseiro.
Essas três medidas permitirão que o Brasil lide
com suas complexidades regionais e supere aos poucos, gradativamente o atraso
histórico que vivemos em relação as demais nações do mundo. Temos que entender
que nosso atraso reside em depositar sucessivamente nossas esperanças em
Brasília.
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