MULTAS DE TRÂNSITO: CAÇA NÍQUEL OU EXPRESSÃO DAS INSTITUIÇÕES?

Por Fernando Raphael Ferro
Um  tema aparentemente irrelevante tem levantado diversas discussões no facebook entre os liberais de última hora e os anarco-alguma coisa. Antes de ilustrar um grande avanço no pensamento, as discussões só mostram como os novos liberais não diferem em nada do que eles eram antes.
Introduzindo melhor o tema, a discussão toda é gerada por causa de uma lei banal, que introduz a obrigatoriedade do uso do farol baixo nas rodovias durante o dia. Esta lei é válida no Rio Grande do Sul há muitos anos, e no restante do país sempre foi uma prática recomendada. Quem recorre muito a rodovias, como é meu caso, já deveria ter por hábito utilizar o farol baixo acesso, porque esta medida aumenta muito a visibilidade do carro, sobretudo em situações críticas como a aurora, o crepúsculo, e dias nublados cinzentos.
Some-se a isso a hábito brasileiro de adquirir carro da cor do asfalto (cinza, preto, prata), e o que temos são carros que muitas vezes levam mais tempo do que o seguro para serem reconhecidos na distância. A lei do farol baixo começou a ser aplicada em países escandinavos, ainda na década de 1970, justamente porque há diversas situações nestes países em que a visibilidade é crítica, mesmo sob tempo bom. Diversos outros países adotaram a medida quando comprovadas as reduções nas colisões frontais em ultrapassagens em rodovias de pista simples[1].
No Brasil, sua adoção tardia, está relacionada a algumas metas que o país deveria estar perseguindo para a redução das mortes no trânsito. Concordo que a medida é pouco eficaz no contexto geral, uma vez que a maior parte das mortes é causada por imperícia e imprudência, além de manutenção deficiente de veículos e estradas, mas não deixa de ser um ato simbólico que pode ter efeitos práticos.
No entanto, entre os “facebookers”, vários foram os que apontaram a medida como uma forma de arrecadar dinheiro por parte do Estado. Ou seja, um forma de alimentar a “indústria da multa”.


Em uma postagem, apontava-se que o governo de Goiás estava tendo grande sucesso aplicando multas em motoristas que ignoravam a nova lei. Diante disso, muitos iniciaram a gritaria de que aquilo comprovava a tese da indústria da multa. Nisso aparece um cidadão a defender que se multassem os governos pelas “péssimas situações das estradas”.
Quando eu disse que a punição de um mau governo deve vir pelas urnas, o sujeito respondeu que os governantes atuais são “quadrilheiros” e que só tem “velhas idéias de só multar o povo, o empresário, o eleitor”. O print abaixo ilustra minha resposta, mas o camarada realmente me fez rir quando disse que o brasileiro é um povo honesto e calmo de mais.
Este argumento, sob qualquer ótica, é ridículo, e as risadas são a única resposta imediata possível. No entanto, devemos considerar uma resposta mais elaborada. Primeiramente que o brasileiro pode ser muita coisa, mas calmo não é. Somos o país dos 60 mil homicídios por ano, com uma situação de guerra civil em inúmeras cidades, incluindo a vitrine dos jogos olímpicos. Isso sem contar os crimes contra o patrimônio, agressões domésticas contra mulheres e crianças, sequestros, etc.
Segundo ponto: o brasileiro nem de longe é um povo honesto. Abundante é a bibliografia que descreve comportamentos nefastos tipicamente brasileiros. Não que sejam exclusivos, mas são típicos: lei de Gerson, jeitinho, além da desonestidade pura e simples mesmo. Trapaceia-se até no par ou impar nesta terra. Isto é, não somos um povo honesto.
Em experiências realizadas em que os voluntários eram convidados a atirar uma moeda para cima um determinado número de vezes, e escrever o resultado no papel, para serem posteriormente remunerados pelo número de acertos, em que não havia nenhuma pessoa controlando, povos latino-americanos, sul europeus saíram-se muito mal nesta que é uma prova básica de honestidade. Já alemães, escandinavos, islandeses tinham um desempenho muito superior, com ingleses, estadunidenses e suíços numa posição intermediária.
A forma de aferir este teste é muito simples. O resultado final deveria ser próximo a 50% de acertos e erros. Latino americanos mostravam-se extremamente sortudos nestes testes, enquanto alemães tinham sua sorte variando junto com o acaso. Mas não por acaso sabemos que há uma correlação muito direta entre o resultado destes testes e a força das instituições dos países de onde as pessoas são oriundas. Isso comprova a máxima de que não existe governo corrupto com povo honesto. As duas coisas andam juntas, e o grau de corrupção de um segue de perto o do outro.
Por fim, a questão da indústria da multa. A multa é uma expressão básica da frieza das instituições. Impõem-se uma regra e quem a cumprir não é punido. Quem descumpre, paga uma punição. É simples, direto, frio, calculista. Se o farol do meu carro estiver ligado numa rodovia durante o dia, nunca serei multado. Se eu não ligar o farol, posso ser multado. Não terei como recorrer. Acabou minha relação com o Estado.
O brasileiro não gosta de multas, mas adora impostos. Porque dos impostos sempre há como fugir. Empresários sonegam, emitem menos notas fiscais, omitem a receita, compram mercadorias sem nota de origem duvidosa, realizam sub declarações de patrimônio no imposto de renda. O populacho também faz isso: compra produtos de origem pra lá de duvidosa, contrabandeados. Além disso, quando fica doente, não chama o 193; liga para seu conhecido, cabo-eleitoral de algum vereador ou deputado, para que lhe consiga uma ambulância.
O patrimonialismo da parte dos políticos casa perfeitamente com o clientelismo dos eleitores. Um feito para o outro. Escolhe-se um candidato ou trabalha-se para um candidato por causa dos benefícios diretos que este me trouxe ou me trará. Quase nunca por ideologia, frequentemente apenas por um único amor: o amor à vantagem pessoal.
Assim o eleitor brasileiro, em média, em nada difere do político no qual ele vota, e que por causa do sistema caótico de representatividade adotado, nem sempre se elege. Mas outra desculpa esfarrapada do sr. Murilo cai por terra: a de que o eleitor brasileiro não tem opções. Para ilustrar, nas próximas eleições para vereador, concorrerão as vinte e poucas vagas da câmara de vereadores de Curitiba mais de mil candidatos dos mais de 37 partidos.
Para mim, dizer que entre mais de mil opções para vereador, em mais de 37 partidos, não há opção, soa no mínimo ridículo. Temos mais opções de vereadores do que de marcas de shampoo, sabonete, ou pasta de dente. Certamente há opções de sobra para fazer uma limpeza completa no corpo político. Mas o brasileiro, clientelista que é, continuará votando com o “estômago”, buscando o máximo de vantagens imediatas para si. Por fim, fica a dica: para começar a mudar esta situação, o voto distrital é o caminho.





[1] Alguns estudos que apontam a redução de acidentes pelo uso da luz durante o dia podem ser encontrados em  https://trid.trb.org/view.aspx?id=176126 e também em http://www.sciencedirect.com/.../pii/S0001457501000136.

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