MULTAS DE TRÂNSITO: CAÇA NÍQUEL OU EXPRESSÃO DAS INSTITUIÇÕES?
Por Fernando Raphael Ferro
Um
tema aparentemente irrelevante tem levantado diversas discussões no
facebook entre os liberais de última hora e os anarco-alguma coisa. Antes de
ilustrar um grande avanço no pensamento, as discussões só mostram como os novos
liberais não diferem em nada do que eles eram antes.
Introduzindo melhor o tema, a discussão toda
é gerada por causa de uma lei banal, que introduz a obrigatoriedade do uso do
farol baixo nas rodovias durante o dia. Esta lei é válida no Rio Grande do Sul
há muitos anos, e no restante do país sempre foi uma prática recomendada. Quem
recorre muito a rodovias, como é meu caso, já deveria ter por hábito utilizar o
farol baixo acesso, porque esta medida aumenta muito a visibilidade do carro,
sobretudo em situações críticas como a aurora, o crepúsculo, e dias nublados
cinzentos.
Some-se a isso a hábito brasileiro de
adquirir carro da cor do asfalto (cinza, preto, prata), e o que temos são
carros que muitas vezes levam mais tempo do que o seguro para serem
reconhecidos na distância. A lei do farol baixo começou a ser aplicada em
países escandinavos, ainda na década de 1970, justamente porque há diversas
situações nestes países em que a visibilidade é crítica, mesmo sob tempo bom. Diversos
outros países adotaram a medida quando comprovadas as reduções nas colisões
frontais em ultrapassagens em rodovias de pista simples[1].
No Brasil, sua adoção tardia, está
relacionada a algumas metas que o país deveria estar perseguindo para a redução
das mortes no trânsito. Concordo que a medida é pouco eficaz no contexto geral,
uma vez que a maior parte das mortes é causada por imperícia e imprudência,
além de manutenção deficiente de veículos e estradas, mas não deixa de ser um
ato simbólico que pode ter efeitos práticos.
No entanto, entre os “facebookers”, vários
foram os que apontaram a medida como uma forma de arrecadar dinheiro por parte
do Estado. Ou seja, um forma de alimentar a “indústria da multa”.
Em uma postagem, apontava-se que o governo de
Goiás estava tendo grande sucesso aplicando multas em motoristas que ignoravam
a nova lei. Diante disso, muitos iniciaram a gritaria de que aquilo comprovava
a tese da indústria da multa. Nisso aparece um cidadão a defender que se
multassem os governos pelas “péssimas situações das estradas”.
Quando eu disse que a punição de um mau
governo deve vir pelas urnas, o sujeito respondeu que os governantes atuais são
“quadrilheiros” e que só tem “velhas idéias de só multar o povo, o empresário,
o eleitor”. O print abaixo ilustra minha resposta, mas o camarada realmente me
fez rir quando disse que o brasileiro é um povo honesto e calmo de mais.
Segundo ponto: o brasileiro nem de longe é um
povo honesto. Abundante é a bibliografia que descreve comportamentos nefastos
tipicamente brasileiros. Não que sejam exclusivos, mas são típicos: lei de
Gerson, jeitinho, além da desonestidade pura e simples mesmo. Trapaceia-se até
no par ou impar nesta terra. Isto é, não somos um povo honesto.
Em experiências realizadas em que os
voluntários eram convidados a atirar uma moeda para cima um determinado número
de vezes, e escrever o resultado no papel, para serem posteriormente
remunerados pelo número de acertos, em que não havia nenhuma pessoa controlando,
povos latino-americanos, sul europeus saíram-se muito mal nesta que é uma prova
básica de honestidade. Já alemães, escandinavos, islandeses tinham um
desempenho muito superior, com ingleses, estadunidenses e suíços numa posição
intermediária.
A forma de aferir este teste é muito simples.
O resultado final deveria ser próximo a 50% de acertos e erros. Latino
americanos mostravam-se extremamente sortudos nestes testes, enquanto alemães
tinham sua sorte variando junto com o acaso. Mas não por acaso sabemos que há
uma correlação muito direta entre o resultado destes testes e a força das
instituições dos países de onde as pessoas são oriundas. Isso comprova a máxima
de que não existe governo corrupto com povo honesto. As duas coisas andam
juntas, e o grau de corrupção de um segue de perto o do outro.
Por fim, a questão da indústria da multa. A
multa é uma expressão básica da frieza das instituições. Impõem-se uma regra e
quem a cumprir não é punido. Quem descumpre, paga uma punição. É simples,
direto, frio, calculista. Se o farol do meu carro estiver ligado numa rodovia
durante o dia, nunca serei multado. Se eu não ligar o farol, posso ser multado.
Não terei como recorrer. Acabou minha relação com o Estado.
O brasileiro não gosta de multas, mas adora
impostos. Porque dos impostos sempre há como fugir. Empresários sonegam, emitem
menos notas fiscais, omitem a receita, compram mercadorias sem nota de origem
duvidosa, realizam sub declarações de patrimônio no imposto de renda. O
populacho também faz isso: compra produtos de origem pra lá de duvidosa,
contrabandeados. Além disso, quando fica doente, não chama o 193; liga para seu
conhecido, cabo-eleitoral de algum vereador ou deputado, para que lhe consiga
uma ambulância.
O patrimonialismo da parte dos políticos casa
perfeitamente com o clientelismo dos eleitores. Um feito para o outro.
Escolhe-se um candidato ou trabalha-se para um candidato por causa dos
benefícios diretos que este me trouxe ou me trará. Quase nunca por ideologia, frequentemente
apenas por um único amor: o amor à vantagem pessoal.
Assim o eleitor brasileiro, em média, em nada
difere do político no qual ele vota, e que por causa do sistema caótico de
representatividade adotado, nem sempre se elege. Mas outra desculpa esfarrapada
do sr. Murilo cai por terra: a de que o eleitor brasileiro não tem opções. Para
ilustrar, nas próximas eleições para vereador, concorrerão as vinte e poucas
vagas da câmara de vereadores de Curitiba mais de mil candidatos dos mais de 37
partidos.
Para mim, dizer que entre mais de mil opções
para vereador, em mais de 37 partidos, não há opção, soa no mínimo ridículo.
Temos mais opções de vereadores do que de marcas de shampoo, sabonete, ou pasta
de dente. Certamente há opções de sobra para fazer uma limpeza completa no
corpo político. Mas o brasileiro, clientelista que é, continuará votando com o “estômago”,
buscando o máximo de vantagens imediatas para si. Por fim, fica a dica: para
começar a mudar esta situação, o voto distrital é o caminho.
[1]
Alguns estudos que apontam a redução de acidentes pelo uso da luz durante o dia
podem ser encontrados em https://trid.trb.org/view.aspx?id=176126 e
também em http://www.sciencedirect.com/.../pii/S0001457501000136.
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