DEMOCRACIA E LIBERDADE

Fernando R. F. de Lima   Com o esvaziamento do leilão de duas rodovias nesta semana, ficou claro que há um problema sério no modelo estabelecido pelo governo federal para as novas concessões de rodovias. A rigor, cabe introduzir o leitor ao tema das concessões para que fique claro o que elas significam. Primeiramente, no Brasil há duas leis que regem o tema das concessões: a lei 8987/95, e a lei 11.079/2004. A primeira rege as concessões comuns, que são aqueles em que a remuneração da concessionária ocorre única e exclusivamente pela cobrança de tarifas. A segunda lei foi elaborada para as Parcerias Públicas Privadas, que são um modelo de concessão em que a remuneração da concessionária pode ser mista (parte por tarifas, parte pelo caixa do Estado) ou integralmente pelo caixa do Estado. No primeiro caso, são concessões patrocinadas, e no segundo caso, concessões administrativas. Dada esta introdução, temos que ter em mente que a concessão de um serviço público ocorre quando ...

Por Fernando R. F. de Lima. Com o adiamento pela enésima vez do leilão para concessão do trem bala, além dos escândalos relativos a formação de cartel na concorrência pelo metro de São Paulo, cabe a pergunta: investimentos de larga escala em infraestrutura são economicamente viáveis sem a intervenção do governo? Outra questão pertinente é: se não são economicamente viáveis, até onde é pertinente insistir nestes investimentos? Normalmente, para avaliar a viabilidade de um investimento em infraestrutura são consideradas algumas variáveis chaves que dizem respeito, basicamente, a três dimensões: econômica, técnica e ambiental. Ás vezes pode se considerar uma quarta dimensão, mais difícil de mensurar, que seria a social. Do ponto de vista técnico, é necessário que haja tecnologia disponível para poder realizar a obra. Imagine construir um túnel ferroviário ligando São Paulo a Curitiba. Agora pense na viabilidade técnica de se fazer esta obra. Será possível? Há tecnologia disponível?...