ESTADO MÍNIMO PARA PRESERVAR A VIDA

Por Fernando R. F. de Lima.

Neste começo de ano fomos surpreendidos por catástrofes naturais que, como de costume, mobilizaram a solidariedade e trouxeram a tona questões importantes sobre a responsabilidade pelas vidas vitimadas nestas catástrofes. Neste texto, vou procurar argumentar que uma parte importante da culpa por estas tragédias deriva da negligência do poder público em cumprir seu dever, que é o de proteger a vida e a propriedade alheia.
É comum em todas as grandes cidades o surgimento e a expansão de favelas, que normalmente situam-se em áreas de risco. O discurso dominante nos jornais é o de que a pobreza é a causa motora do surgimento destes aglomerados de casas mal construídas, geralmente em áreas mais vulneráveis a tragédias. Os políticos, contudo, no momento em que as favelas surgem, ao invés de impedirem o avanço da ocupação destas áreas preferem fazer promessas de melhorias de infra-estrutura. Esta é uma forma de conseguir votos mais prática que cumprir com o dever de proteger a vida e a propriedade destas pessoas. Os votos deveriam ir para os políticos que agem da forma mais sensata possível, ou seja, impedindo que elas se instalem de modo permanente em áreas de risco.
A favela não surge pronta, da noite para o dia. Ela cresce de forma suficientemente lenta para que sejam impedidas de prosperar se houver vontade de fazer isto. Além das favelas, há outras construções que violam abertamente os códigos de obras, e com isso dificultam o trabalho de evacuação e resgate de vítimas em caso de tragédias. Há outras que são edificadas em áreas restritas, como encostas, parques naturais e ilhas, violando as leis para proporcionar o “consumo de paisagem”. Além disso, muitos, vários, talvez quase todos os edifícios de uma cidade acabam descumprindo regras básicas de segurança, como verificar o prazo de validades dos extintores, simplesmente porque não há fiscalização por parte do serviço público.
Todas as vezes que o poder público é negligente com sua função básica, seja porque troca sua função por votos ou por “ajuda” econômica ou influência, coloca em risco a vida das pessoas e onera toda a comunidade com os custos para o resgate. As enchentes da baixada fluminense ou no jardim pantanal em São Paulo, os deslizamentos de terra em Angra dos Reis ou em Santa Catarina (como aconteceu no ano passado), são exemplos de negligência do poder público, assim como as milhares de vítimas nos terremotos do Haiti, em que milhões de residências em áreas super-povoadas, sem vias para o tráfego e construídas sem qualquer precaução para a minimização de riscos acentuam a desgraça proporcionada pelos eventos naturais.
Muitos críticos do liberalismo dizem que reduzir o Estado ao papel de vigia noturno é absurdo porque impede o aperfeiçoamento da sociedade e o combate à pobreza através dos recursos dos impostos. Os que pensam dessa forma imaginam que as desigualdades sociais e o sofrimento seriam ainda maiores caso o Estado se reservasse a cuidar da vida e da propriedade, ao invés de atuar nas diferentes esferas da vida, como no controle da produção e da distribuição de alimentos, nos costumes sociais e em tantas outras áreas.
Contudo, estas pessoas esquecem que garantir que os códigos de construção sejam cumpridos, que as favelas não se disseminem e que existam recursos e espaços suficientes e adequados para enfrentar catástrofes é um meio fundamental de garantir a vida e a propriedade dos cidadãos. O Estado vigia noturno tem como função garantir a vida em caso de catástrofes. Entendo que a melhor maneira de evitar as perdas, danos e mortes causadas pelas ações da natureza é através da prevenção. Para isso, é necessário não apenas planejamento, mas gestão pública eficiente. Esta deveria ser a função dos planos diretores, e não definir o que é um “interesse social do solo urbano”.
Estados obesos, como o brasileiro, que consomem muitos recursos e interferem em vários pontos da vida econômica e social de seus cidadãos, dão dia após dia mostras de sua incapacidade de cumprir aquela que deveria ser a função básica, definidora de um Estado. Dia após dia mostram que seus sistemas de defesa civil na maior parte das vezes só funcionam mesmo é para entregar um corpo sem vida às famílias despedaçadas. Não tenho esperanças, contudo, que as tragédias que principiaram este ano de 2010 deixem de fazer parte de nossas vidas, porque a assistência prestada às vítimas ainda vale mais que a repressão a ocupações irregulares, edifícios mal construídos e com manutenção inadequada.