MINHA OPINIÃO SOBRE A CRACOLÂNDIA E OS NÓIAS

Fernando R. F. de Lima
Quem me conhece sabe que eu sou a favor da liberação das drogas. Liberação total e irrestrita, eventualmente com regulação pública, como ocorre com o cigarro e em menor escala com o álcool. O abuso de drogas é um problema social grave, mas o modo como a ilegalidade na produção e distribuição desta mercadoria corrompe as instituições públicas é, na minha opinião, um problema ainda mais grave.
A corrupção policial é um problema que decorre da própria natureza corruptível do ser humano. Isto significa que mesmo no mais perfeito sistema de controle sobre a conduta policial, haveria, ainda assim, brechas para que uma conduta corrupta se manifestasse. No caso das drogas, o convívio dos policiais com os corruptores é demasiado intenso, e as punições aos criminosos severas ao ponto de fazer com que a tentativa de corromper valha muito a pena.
Outro problema da proibição das drogas é que o combate aos traficantes e a restrição à importação e à produção faz com que seus preços subam. Isso eleva os preços das drogas e faz com que os traficantes, tendo em vista o elevado risco de sua prática comercial, tenham que trabalhar com margens muito elevadas para poder suportar as perdas impostas pelo Estado. Além disso, as margens elevadas atraem muitos competidores que procuram abocanhar parte destas margens, o que eleva a violência. Além disso, o glamour que os traficantes de sucesso acabam atingindo, incentiva milhares de crianças e adolescentes a entrar neste ramo, imaginando um dia poder atingir tal posição, que só será alcançada pelos mais violentos e perspicazes, e que deixará um rastro de sangue e destruição no caminho.
Os consumidores de droga, por outro lado, são em sua grande maioria usuários eventuais. Assim como ocorre com o álcool, não são os "nóias" perdidos nas cracolândias que sustentam o tráfico. Em geral eles são muito pobres ou estão degradados para conseguir manter o fluxo de caixa do traficante. Quem mantém o tráfico são os usuários eventuais, que dificilmente "abusam" das drogas, e usam de forma contínua, mas ainda assim controlada, durante vários anos, nas várias festas que frequentam e pouco se importam de pagar alguns reais a mais por grama quando a dificuldade em obter a droga aumenta. Do mesmo modo que quem mantém a Ambev ou Femsa são os consumidores eventuais de classe média e não os alcoólatras, assim é com o tráfico.
Pensando desta forma, qual seria o efeito da liberação das drogas sobre os "nóias"? A única mudança que consigo vislumbrar é uma queda no preço que eles pagariam para obter a droga. Só isso. Nenhum outro efeito. Qual seriam os efeitos sociais? Certamente seriam desmontados os grandes esquemas de corrupção policial e a violência nas grandes cidades diminuiria consideravelmente. Com a queda no preço, alguns poucos fabricantes iriam acabar dominando o mercado das drogas, assim como acontece com o tabaco e as bebidas hoje, e as grandes somas que poderiam ser arrecadadas com impostos poderiam financiar o tratamento dos usuários que realmente quisessem passar por um processo de desintoxicação.
Até agora, portanto, não abordei o tema do texto, que é minha opinião sobre as cracolândias. Acho que o governo Alckmin está certo em desmobilizar os usuários de crack e impedi-los de ocupar uma rua da cidade para atender aos seus fins de consumo. Por mais que o consumo em si não seja um problema, a concentração da degradação urbana em alguns lugares trás inúmeras externalidades indesejáveis para toda sociedade, além de estimular a criminalidade nestes locais. O Estado tem o dever de garantir o direito de ir e vir nas vias públicas a todos os cidadãos, e não apenas aos "nóias" que se apropriam de um espaço público como se fosse privativo deles.
Deste modo, mesmo acreditando que as drogas não são o verdadeiro problema (uma vez que mesmo proibidas continuam a ser consumidas), sou absolutamente contra a ocupação das vias públicas pelos drogados, uma vez que o que é público deve ser todos e não terra de ninguém.

 

Fernando R. F. de Lima
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FALSO VIÉS SOCIAL

    Imagine-se em uma grande cidade, como Curitiba, procurando por uma sala de cinema que passe filmes "autorais", de arte, ou que não sejam voltados para o grande público. Agora responda a alternativa abaixo em que se encontra o lugar que parece mais lógico para encontrar este tipo de filme:

a)    Um Shopping Center;

b)    Uma "fundação cultural" num bairro com perfil industrial;

c)    No centro da cidade.

Se você respondeu à alternativa "c", você esta no grupo dos seres humanos normais, de posse de suas perfeitas faculdades intelectuais. Já se você respondeu a alternativa "a", provavelmente você é um adolescente ou não sabe o que significa filme "autoral" ou de arte. Agora se você escolheu a alternativa "b", há uma grande possibilidade de você ser técnico da prefeitura da Curitiba ou ainda o prefeito desta cidade, tendo em vista que se pretende inaugurar uma sala de cinema alternativo, formadora de público, na Cidade Industrial de Curitiba, que apesar de ser bairro mais populoso da cidade, não fica perto de qualquer tipo de referência cultural.

A iniciativa pode até parecer boa: colocar um centro de "arte" na periferia com o objetivo de incentivar as pessoas da periferia a buscarem cinema alternativo. Contudo, este tipo de projeto está fadado ao fracasso, assim como o Museu Metropolitano de Arte, construído na gestão Requião, na década de 1980 por motivos óbvios: as pessoas que procuram por uma programação cultural, digamos, alternativa, vão procurá-la no centro da cidade, onde a probabilidade de encontra-la é maior. No caso de Curitiba, o fechamento das principais salas de cinema do centro da cidade, que em grande parte eram mantidas pela prefeitura, teve como efeito colateral o fechamento de livrarias, cafés, lojas, além de mudar drasticamente o perfil de frequentadores da rua XV de novembro, que hoje se parece cada vez mais com as ruas de comércio popular de qualquer grande cidade brasileira.

Mas a XV nem sempre foi assim. Uma prefeitura que prezasse pela preservação da memória da cidade e pela manutenção do centro, e não sua transformação numa grande cracolândia ou ainda num "Saara", procuraria reforçar as atrações culturais e diversificar o perfil comercial do centro, inclusive estimulando a presença de lojas voltadas a nichos comerciais. Centros urbanos densos, bem aproveitados, variados, cosmopolitas, são quase sempre um sinal de civilidade. O centro de Curitiba está cada vez mais abandonado e a civilidade também está indo igualmente embora.

A instalação do Centro Cultural do SESC na praça Generoso Marques, foi um ponto fora da curva neste sentido. Mas, isolado como está hoje, está em pouco tempo fadado ao esquecimento. Eu me lembro de que nos meus tempos de estudante deixar papel jogado na rua era motivo para ser visto como uma besta pelos colegas de classe. Hoje eu vejo muitos estudantes, inclusive de escolas particulares, que pouco se importam com o lixo espalhado. Eles têm até mesmo um pouco de razão, tendo em vista que o centro torna-se cada vez mais degradado mesmo.

Assim, este falso viés social de querer espalhar cultura pelos bairros é só uma estratégia populista para angariar votos, enquanto o centro da cidade, o símbolo que unia os curitibanos, é relegado ao esquecimento e à degradação. Enquanto isso, a cidade permanece oferecendo menos opções culturais que Porto Alegre.

 

Fernando R. F. de Lima
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Antagonismos Sul Americanos segundo Mario Travassos

IN MEDIO VIRTUS

Por Fernando R. F. de Lima.

 

A consciência de pertencer ao meio da sociedade torna-se um fardo diário, muitas vezes difícil de ser carregado. A grande característica da classe média é justamente agir como se estivesse acima desta grande mediocridade cotidiana, que transborda por todos os lados e lares. Os adolescentes medianos se acham especiais, assim como os pais destes adolescentes. E das crianças, pensam que tudo podem, basta sonhar e tentar. Mentira. Engano. Hipocrisia. Ilusões. Disso consiste a classe média.

Mas por que então as sociedades de classe média são aqueles que mais se desenvolvem, que mais longe vão? Quem diria, por exemplo, que não é os EUA, aquela que ainda é a maior e mais importante potência do mundo, essencialmente um país de classe média? E a Europa de hoje, ainda que combalida, não constitui uma sociedade de pessoas que vivem próximas à média? Não estaria a pujança da China, da Índia, do Brasil e da Rússia, os Brics, justamente na ascensão de suas classes médias?

O fato é que, corroborando o provérbio latino, a virtude, ao menos do ponto de vista econômico, realmente parece estar no meio, ou nas classes médias, essa classe a qual pertenço eu e a maioria absoluta de meus leitores. Nós, que fomos e somos medianamente educados, compomos a classe que sempre aspira mais. Todos nós pensamos estar acima da mediocridade que insiste, entretanto, em nos rodear. Estamos, estatisticamente falando, mais próximos da plebe, do vulgo, daquela multidão indiscriminada a que chamamos povo, do que imaginamos. Na verdade, nós somos o vulgo e a plebe.

No fundo, as classes média urbanas, os white collars, que largaram para trás os cortiços e a roça e se refugiaram nos subúrbios e nos condomínios, que levam uma vida baseada num trabalho pretensamente intelectual, de alto nível, significativamente qualificado, não passam no fundo de peões de estância que desejam um dia ser fazendeiros, ou de pedreiros assentadores de tijolos que desejam ser os donos dos prédios que constroem, nem que seja através de nossa continuação, nossos filhos. Este desespero pela ascensão social é o que torna a classe média tão importante para economia de um país.

A média deseja ascender, quer o topo, nem que seja apenas no futuro, através de seus herdeiros. Para tanto, faz hora extra, paga colégios caros, dedica anos e mais anos de estudo em busca de diplomas e certificados para se tornar mais e mais produtivo. A classe média nutre um fascínio tão grande pela elite, pelos bens de consumo da elite (ou daquilo que se imagina ser a elite), que para se diferenciar dos "outros", dos medíocres, passa a consumir estes produtos, ou ao menos a consumir produtos que pareçam da elite.

Por isso a classe média deseja tanto ter um carro maior e mais novo, uma casa maior e mais confortável, uma geladeira maior e mais eficiente, ou ainda um estilo de vida cool, sustentável. O desejo de se diferenciar dos demais nos torna a todos tão iguais, morando em casas e apartamentos iguaizinhos em quaisquer lugares de quaisquer grandes cidades. Este desejo que leva a multiplicação sobrados, casas geminadas, subúrbios ajardinados com portaria 24 horas, ou ainda torres e condomínios clubes.

O sonho de "chegar lá" é o que as pessoas a dedicaram horas cada vez mais longas de sua vida, de sua jornada de trabalho e de seu lazer para mostrar a todos os outros que é diferente da média e, quem sabe por meio de seu carisma pessoal, cativar a elite (real ou imaginária) que nos despreza e poderá nos auxiliar em nosso processo de ascensão social. Às vezes isso realmente acontece, e um pobre diabo, vindo de uma família miserável torna-se rico o bastante para "dar as cartas". Isso só reforça e alimenta a competitividade na base da pirâmide que é composta pela classe média.

De certo modo, a grande diferença entre esta categoria de pessoas de renda intermediária e os mais pobres, os derrotados, não é uma questão de conta bancária, de patrimônio ou de bem-estar: a grande diferença é a determinação por lutar. Um país de pobres resignados é uma sociedade em que os indivíduos e as famílias não saem do lugar, porque sabem, ou julgam saber, que não importa o quão grande seja o esforço, nunca sairão de onde estão. Os verdadeiramente pobres estão resignados com a vida que levam, satisfeitos com suas parcas posses e conhecimentos. Não buscam fama, não buscam publicidade. Os verdadeiros pobres vivem, no fundo, numa espécie de relativa paz, assombrada apenas pelo fantasma da fome.

Mas os pobres estão acabando, pelo bem da economia da nação, pelo aumento da produtividade e (por outro lado) para o azar dos defensores dos "recursos naturais" ou, empregado uma terminologia mais romântica e menos produtivista, da "mãe natureza". O fim da pobreza traz consigo o fim da paz de espírito de milhões, bilhões de pessoas, que entram neste circuito competitivo que é o mercado de trabalho das sociedades capitalistas, modernas, avançadas e democráticas. A redução da pobreza material e a disseminação da publicidade da vida boa, da vida das elites, rodeada de pessoas bonitas, inteligentes, ricas e ociosas, tornam insuportável a sensação de ficar para trás, e move toda a sociedade em busca deste sonho, deste desejo, por mais que ele não seja realizável aqui, agora, ou nunca.

Este meu texto, longe de expressar uma indignação ou uma consciência superior deste fato, é um truísmo, uma repetição da verdade que todos nós conhecemos e fingimos ignorar. Toda a classe média se acha especial, diferente, bonita, quase rica, desprovida de preconceitos, mente aberta, prafrentéx e tudo mais. Eu não sou diferente. Às vezes me acho genial, mesmo sabendo que sou apenas mais um número nesta grande corrida pelo segundo lugar, para receber a bênção de alguém que irá finalmente reconhecer o meu valor e (Quem sabe? Por que não?) permitir que eu faça parte de alguma elite iluminada. No fundo, eu também sei que eu não sou tudo isso, e que provavelmente meu destino se encontra em algum subúrbio de alguma grande ou média cidade, com um financiamento (carnê é de pobre e hipoteca coisa de americano), dois ou três filhos que em breve serão minha única esperança final de ascensão social.

Ou, quem sabe, um dia eu finalmente encontre a resignação, saiba exatamente quem eu sou e onde estou, e abandone toda a pretensão de me diferenciar da massa e viva um dia de cada vez, com a única certeza de que um dia uma catástrofe, acidente ou outro inimigo qualquer (vírus, bactérias, genes ocultos), levarão minha vida, retornando ao pó de onde vim. Por isso, por esta esperança dúbia, de um dia ascender ou de um dia me conformar, repito, de modo ambíguo, o título deste texto: in medio virtus.

 

 

Fernando R. F. de Lima
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A culpa da nossa direita

por Luís Lopes Diniz Filho

Leslie Bethell, no ensaio Brasil: o legado dos 500 anos e o futuro, publicado em 2000, expõe uma análise da história brasileira cheia de ideias bastante comuns na nossa academia e nos meios jornalísticos. Dentre elas, vale destacar a seguinte: "em uma democracia, é responsabilidade dos partidos políticos de esquerda e centro-esquerda assegurar o apoio da maioria do eleitorado aos programas de mudança social ou, pelo menos, forçar os partidos de direita e centro-direita a darem pelo menos alguma atenção ao atendimento das necessidades econômicas e sociais básicas da massa da população, dispondo-se a considerar algumas políticas sociais compensatórias, redistributivas, ainda que seja apenas para driblar demandas por mudanças mais radicais" (Bethell, 2000, p. 493).

Esse modo de ver pautou toda a análise do período histórico recente feita pelo autor. Ele acusava os partidos brasileiros de direita, centro-direita e de centro (embora sem nomeá-los) de não darem prioridade às questões sociais em suas agendas, a não ser apenas retoricamente. Daí ele afirmar que as melhoras sociais vinham ocorrendo lentamente e atribuir isso, em parte, ao fato de que todas as três administrações federais eleitas desde 1990 dependiam do apoio desses partidos no Congresso. Finalmente, a análise exibia o indisfarçável deleite do autor com a ascensão política do PT desde que esse partido foi fundado, com destaque para o desempenho cada vez melhor de Lula nas três eleições presidenciais que disputou de 1989 até ali.

Bem, os governos de Lula e Dilma mostraram que o diagnóstico referente ao suposto papel progressista do PT precisa ser, no mínimo, reavaliado. É o que se nota pelos seguidos escândalos de corrupção, pelo aparelhamento do Estado, pela expansão de gastos públicos ineficientes e pelo assistencialismo que pauta as políticas sociais desses governos, e tudo isso com o apoio dos mesmos partidos que o PT sempre classificou como "de direita". Mas não vou tratar desse assunto agora, sobre o qual já escrevi na página Teoria e Conjuntura, neste mesmo site. O objetivo agora é discutir brevemente a responsabilidade da chamada "direita conservadora brasileira" nos problemas políticos e sociais do país.

Nesse sentido, cabe afirmar inicialmente que a avaliação de Bethell sobre as relações entre esquerda e direita nos regimes democráticos é totalmente pautada pelo pressuposto esquerdista de que desigualdade é sinônimo de pobreza absoluta e que, sendo assim, qualquer recusa a programas de distribuição de renda que fixem a redução das desigualdades econômicas como um fim em si mesmo deve ser entendida como insensibilidade social. Todavia, essa é uma avaliação que parte do estabelecimento de uma relação de causa e efeito questionável, para dizer o mínimo, e de uma visão maniqueísta e simplória das disputas políticas. A direita americana e europeia (ancorada por muitos estudos econômicos, por sinal) entende que o crescimento econômico é o principal fator de eliminação da pobreza absoluta, e que as políticas distributivas, a partir de determinado ponto, atuam como desestímulo ao trabalho e ao investimento, prejudicando a expansão da economia e, consequentemente, o ritmo de redução da pobreza. Não se trata, pois, de uma oposição entre partidos sensíveis e insensíveis às necessidades das massas, mas de formas diferentes de entender os efeitos sociais do funcionamento da economia de mercado.

O segundo elemento a comentar nessa análise é o seguinte: até que ponto é correto criticar a direita brasileira por meio de uma crítica à direita política em geral? Ora, o pensamento conservador brasileiro nunca teve raízes fortes no pensamento de autores como Edmund Burke ou Alexis de Tocqueville, mas na doutrina política corporativista portuguesa. Segundo Jorge Caldeira (2009), o corporativismo foi um modo especificamente português de reformar o Estado Absolutista sem ceder às ideias democráticas e igualitárias que animaram a Revolução Francesa. Assim, mesmo correndo o risco de simplificar demais, pode-se dizer que os pilares fundamentais dessa doutrina são dois: o princípio do direito adquirido, segundo o qual o poder do rei deve ser limitado apenas pelos direitos que a tradição reservou à nobreza e aos funcionários do Estado, entre outros grupos privilegiados; e a concepção organicista da sociedade, segundo a qual o Estado deve ser entendido como um "cérebro" que comanda todas as outras partes do corpo social, as quais interagem segundo relações funcionais e hierarquizadas. Daí que o conservadorismo português, assim como o brasileiro, difere enormemente do anglo-saxão, pois é autoritário, intervencionista e patrimonialista.

Realmente, é fácil identificar elementos dessa doutrina corporativista na obra de intelectuais conservadores brasileiros, como Sylvio Romero, Alberto Torres e Oliveira Vianna, cujas obras apontavam sempre para o Estado como agente capaz de conduzir o Brasil à realização do seu "destino nacional" (Caldeira, 2009; Diniz Filho, 2002). Mas nem mesmo esse tipo particular de conservadorismo é justificativa suficiente para a direita que temos hoje. Afinal, é preciso reconhecer que os políticos atualmente classificados como "de direita" e "conservadores" não costumam ter nenhuma articulação teórica sofisticada, pois seus discursos e propostas não remontam às teorias de autores como os citados. Esses partidos chamados "de direita" são apenas agremiações fisiológicas que não possuem nem alinhamento ideológico, nem uma agenda social e econômica para defender. Leia-se a respeito, por exemplo, uma recente entrevista de Valdir Raupp, presidente do PMDB, na qual ele admite explicitamente a falta de bandeiras e de orientação ideológica do seu partido, que é governista há mais de vinte anos.

Nesse contexto, é possível, sim, atribuir à tal "direita conservadora brasileira" parte da responsabilidade pelos problemas sociais do país, mas não com o argumento de que essa direita é "neoliberal", como fazem tantos políticos e intelectuais brasileiros, pois o liberalismo sempre foi e continua sendo muito débil no país. A nossa direita conservadora sempre se sentiu muito à vontade em regular o mercado, expandir e lotear a máquina do Estado, além de implementar programas sociais assistencialistas. Basta lembrar a trajetória de José Sarney, político frequentemente qualificado como "de direita", "oligárquico" e "conservador": ele construiu sua carreira política apoiando uma ditadura militar desenvolvimentista, passou para a oposição só quando foi conveniente para continuar sócio do poder e, chegando à presidência da República, deu calote na dívida externa, tabelou preços, planejou construir uma usina siderúrgica estatal no Maranhão (mas faltaram recursos para tanto) e implementou um programa de combate à pobreza baseado na distribuição de leite. Depois, integrou a base de apoio de todos os governos que sucederam o seu e indicou dezenas de aliados políticos para ocupar ministérios, presidências de empresas estatais e até cargos no judiciário. Um conservador norte-americano jamais se enxergaria em um político estatista como Sarney.

De qualquer forma, essa é a direita que nós temos. E não é à toa que a nossa direita se dá tão bem com o PT. Bem ao contrário do que Leslie Bethell devia supor há mais de uma década, a união dessas duas forças não se deve apenas às concessões que o PT precisa fazer para garantir a governabilidade, pois é, acima de tudo, uma aliança de interesses: ambas investem na expansão e loteamento do Estado em benefício próprio.

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BETHELL, L. Brasil: o legado dos 500 anos e o futuro. In: VELLOSO, J. P. R. Brasil: 500 anos: futuro, presente, passado. Rio de Janeiro: José Olympio, 2000.

CALDEIRA, J. História do Brasil com empreendedores. 1. ed. São Paulo: Mameluco, 2009.

DELITO DE OPINIÃO

Por Fernando R. F. de Lima

Nos últimos dias, o noticiário tem divulgado insistentemente polêmicas causadas pela opinião divulgada de diversas pessoas, parlamentares, grupos de defesa dos direitos homossexuais, membros da Igreja Católica, que declararam em alto e bom som o que pensam sobre determinados assuntos. Obviamente, o centro das atenções é a "lei da homofobia", ou de combate à homofobia, e a liberação, por parte do STF, da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Num tema deste tipo é normal que as opiniões sejam amplamente divergentes, desde aqueles que defendem radicalmente um ponto de vista até o extremo oposto. Com a declaração de alguns parlamentares, potencialmente ofensiva para outros, se iniciou uma discussão sobre o que é permitido e o que não é permitido falar em público. Ou seja, voltou à tona uma questão que parecia mergulhada no nosso recente passado democrático: quais os limites à liberdade de opinião?

O que os supostos defensores da liberdade, neste caso os homossexuais, não se ativeram, é que para reinvidicar seus direitos ao uso de seu próprio corpo, e também seu direito a dispor seus bens e herança como bem entenderem, eles querem limitar o direito de todas as outras pessoas, e deles próprios também, a emitir a opinião que bem entenderem sobre qualquer assunto. Neste ponto, arautos do conservadorismo, do conservadorismo do "mal", diga-se de passagem, acabam como defensores da liberdade, por conta de uma tentação totalitária latente nos grupos que supostamente lutam pela igualdade.

De conservadores o Brasil está cheio. Sua ampla maioria está interessada em preservar o status quo absolutamente injusto que existe neste país. São defensores da manutenção desta nossa sociedade de privilégios, em que para uma pessoa obter uma concessão de rádio ou TV ela tem que molhar generosamente a mão de diversos deputados e ainda prometer que não irá sair por aí difamando vossas excelências. Uma sociedade na qual há uma terrível promiscuidade entre a imprensa, políticos e representantes de grandes interesses econômicos.

Boa parte dos conservadores que se dizem defensores dos valores tradicionais da família brasileira é, na verdade, defensora dos valores arrecadados ilegalmente, injustamente, e por meio de contratos públicos fraudulentos, por suas famílias. Muitos deles pegam a hóstia sagrada com uma mão e uma propina generosa com a outra. Eles agora surfam na onda dos "valores tradicionais brasileiros", como se "não roubarás" não fosse um mandamento divino.

Mas aqueles que querem delimitar o universo de palavras, sons, imagens e idéias que podem ou não ser divulgadas estão ainda mais errados do que estes falsos conservadores, que durante anos se locupletaram no erário. Estão errados porque querem limitar o direito de qualquer cidadão de discordar de suas idéias.

Minha opinião particular é favorável a união civil entre homossexuais. Digo isso abertamente. Não tenho nada contra a adoção de crianças por casais compostos de pessoas do mesmo gênero. Sou absolutamente contrário à violência praticada contra outras pessoas por conta de opiniões, opções, ou ainda cor ou religião. Isso, entretanto, não me faz um inimigo das pessoas que discordem de mim. Ao contrário, acho que algumas idéias devem ser combatidas duramente com argumentos válidos.

Todavia, abafar a liberdade de expressão não fará com que pessoas como Bolsanaro mudem sua opinião sobre homossexuais ou sobre o racismo. Mas certamente fará com que muitos que eram visceralmente contrários às suas práticas, se unam a ele por uma causa maior, é que a Liberdade de Opinião, a não criminalização de idéias. Combater a discriminação é um dever de todos. Mas para combatê-la devemos dispor de argumentos e não de ações judiciais e pedidos de mudança no texto da lei maior. Afinal, as opiniões que hoje predominam como boas e aceitáveis, não serão as mesmas amanhã. E aqueles que hoje pedem a limitação da liberdade, podem, outrora, perecer atrás das grades da polícia política que calou seus inimigos.

Fernando R. F. de Lima
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POR QUE OS PREÇOS VARIAM: O AUMENTO DO ÁLCOOL NESTA ÚLTIMA SAFRA

POR QUE OS PREÇOS VARIAM: O AUMENTO DO ÁLCOOL NESTA ÚLTIMA SAFRA

O aumento nos preços do álcool neste início de ano trouxe para a primeira cena a questão do controle de preços e até mesmo alguns pedidos de retorno ao Pró-álcool. Para ver até onde vale a pena clamar por uma regulação no mercado de álcool é necessário compreender os fatores que levaram a ascensão de queda do etanol nestas últimas três décadas e álcool combustível no Brasil.

O álcool como combustível foi introduzido por conta da regulação estatal: o governo brasileiro, focado no milagre econômico, tornou o país extremamente dependente do petróleo importado. Obviamente, no início dos anos 1970 esta era uma estratégia que fazia sentido. O petróleo era muito barato e relativamente raro no Brasil. Pouco se produzia aqui, sendo a maior parte da demanda atendida por importações. Quando os preços subiram em função da crise de 1973, causada, entre outros fatores, pela represália árabe ao apoio dado a Israel na guerra com o Egito, e dependência brasileira do petróleo começou a ficar muito cara.

O governo precisava reduzir nossa dependência das exportações por falta de divisas. Ao invés de simplesmente deixar os preços subirem, o que arruinaria as taxas de crescimento, o preço interno foi bancado com empréstimos, que naquela época eram muito baratos no exterior, e o governo partiu para um plano revolucionário de energia alternativa. As hidrelétricas tiveram seu boom de expansão nesta época, para reduzir a dependência das termoelétricas. No ramos dos transportes, os veículos pequenos a diesel foram proibidos, e o álcool foi viabilizado como combustível alternativo para carros de passeio.

Para criar uma estrutura que não existia, foi necessário muito subsídio: postos de combustível, estruturas para armazenamento do álcool, esquemas de distribuição do novo combustível por todo o país e compras a preços mínimos para o álcool, para estimular o produtor. Crédito também foi dado/subsidiado para que os produtores pudessem investir em suas usinas e torná-las capazes de processar também o álcool. Esta estrutura extremamente cara e ousada foi criada para tornar o etanol o combustível do país por excelência. Nesta época, os carros eram apenas a álcool ou a gasolina, o que tornava a demanda por álcool inelástica em relação ao preço.

Mas nos final dos anos 1980 o petróleo estava novamente barato e permaneceria assim até o final da década de 1990. Com isso, a atratividade do álcool se reduziu bastante na relação dos preços. Uma alternativa à produção de álcool foi minimizada pelos militares quando do desenho do Pró-álcool: o açúcar. Com a liberação comercial, os produtores estavam novamente livres para produzir e vender quanto de álcool e açúcar eles quisessem. E ainda no final da década de 1990 o preço do açúcar, por conta da conjuntura externa, subiu e tornou sua produção e exportação muito mais atrativa que a venda para o mercado interno. Esta foi a primeira crise de desabastecimento de álcool, que gerou uma crise de confiança e uma corrida para as conversões de motores.

Pouco tempo depois a frota nacional voltava a ser predominantemente movida à gasolina. Nem mesmo os preços mais baixos do álcool motivavam o uso do combustível verde, já que a opção por um carro a álcool tornava o consumidor refém dos desabastecimentos. É interessante destacar que os dias sem álcool foram muito poucos e os preços logo ficaram abaixo da gasolina novamente. Mas o consumidor é, em geral, muito conservador, e o álcool foi relegado à marginalidade no mercado.

Depois das privatizações e da modernização do país, o pró-álcool foi enterrado de vez e os preços do álcool e do açúcar passaram a flutuar livremente no mercado. A estrutura para produção de etanol só não foi desmontada porque a gasolina brasileira recebe de 20% a 25% de álcool anidro como aditivo, e como a demanda por gasolina crescia, a produção de álcool também crescia. Só que o álcool hidratado ficava cada vez mais barato e vantajoso em relação à gasolina. Chegou a ser 50% mais econômico usar etanol no início dos anos 2000.

Em 2003 várias fábricas preparavam motores flexíveis em combustível, capazes de rodar com etanol ou gasolina. A Volkswagen saiu na frente e lançou o Gol total flex capaz de rodar com ambos os combustíveis em qualquer proporção. Logo todos fizeram o mesmo. A partir de então, o consumo de etano cresceu numa média de 15,22% a.a. entre 2000 e 2009, passando de 4,6 mil m³ para 16, 47 mil m³.

 

A CRISE E O PREÇO ATUAL DO ETANOL

Há dois fatores que induziram o aumento no preço do álcool: a safra fraca de 2010, em que os produtores de São Paulo tiveram rendimento abaixo do esperado e o aumento nos preços do açúcar, que tem como determinante principal a quebra de safra na Índia em 2009 e as perdas na Rússia, que é grande produtor de açúcar de beterraba. Levou os preços do açúcar para cima e, consequentemente, diminuiu a oferta interna de álcool.

Outra questão importante, mas muitas vezes negligenciada, é que a crise de crédito de 2008/09 fez com que muitos produtores de cana tomassem uma atitude conservadora em relação aos investimentos. Poucos canaviais foram renovados, o que prejudicou a produtividade futura e a expansão da produção se deu em ritmo muito menor. Isso comprometeu a oferta futura tanto de etanol quanto de açúcar foi comprometida porque faltaram investimentos. Estes fatores poderiam ter sido compensados por alguns aumentos no preço da gasolina, mas por conta da política de controle inflacionário, a gasolina está há quase três anos sem reajustes.

Outro problema é que a estocagem de álcool paga preço de mercado, o que desestimula a formação de estoques na entressafra. Esta situação é diferente, por exemplo, no caso de alguns alimentos, como milho, para os quais os estoques são subsidiados. Aqui entra a questão do controle e regulação da oferta de álcool pelo governo. Uma medida que poderia ser adotada é a desoneração dos estoques de álcool, reduzindo a carga tributária para esta prática.

            Passando para o controle da ANP, poderiam se formar estoques e compras antecipadas de álcool para garantir uma menor variação de preço entre a safra e a entressafra. O setor também poderia receber crédito subsidiado do BNDES para renovação de canaviais e ampliação de usinas, desde que condicionado à produção de combustível. Este tipo de regulação não implica em controle de preços, mas busca mecanismos para induzir a oferta de um bem de primeira ordem.

Sem a Conab e a Embrapa, e sem os financiamentos (muitos a fundo perdido) e as anistias do Banco do Brasil, certamente a agricultura brasileira estaria num nível de desenvolvimento semelhante à agricultura africana, pelo menos nas áreas mais tropicais do país. Políticas de preços mínimos, compras públicas, estoques de entressafra, tecnologia e créditos subsidiados tornaram o Brasil uma potência agrícola. Isso não seria possível num ambiente de livre mercado, pelo menos não no nível que os preços internacionais destas commodities se encontraram nos últimos 70 anos. E esta política de preços baixos para alimentos no mercado interno, ao mesmo tempo em que protegia os agricultores com preços mínimos, permitiu que a urbanização brasileira fosse tão rápida e menos traumática que a urbanização de vários países africanos.

A produção de etanol deve se expandir a um ritmo muito mais elevado se o país quiser se tornar um protagonista mundial na produção de alimentos e biocombustíveis. Isso deverá ser feito sem novos desmatamentos, com aumento de produtividade. Para tanto, tecnologia e crédito serão necessários, e investimentos de longo prazo, demanda segurança jurídica. Uma maior previsibilidade no mercado de combustíveis é necessária para garantir o sucesso desta estratégia.

 

Fernando R. F. de Lima
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