O PROBLEMA DO DÉFICIT HABITACIONAL – PARTE 3

Por Fernando R. F. de Lima.
A terceira grande causa que faz persistir o déficit habitacional no Brasil é a falta de crédito no mercado imobiliário. O Brasil, como se sabe, é um país de crédito caro. Uma das principais razões para isso é o fato de que nosso governo gasta mais do que arrecada. Antes do plano real, esse buraco era coberto pela emissão de moeda, o que levava a uma inflação descontrolada; combatida a inflação, o governo passou a buscar crédito no mercado, e a emitir títulos, pagando taxas de juro elevadas como forma de compensar seu péssimo histórico. Como a demanda por dinheiro era grande, os bancos viam pouco motivo para arriscar seu dinheiro emprestando grandes somas a custo baixo para pequenos construtores. Mesmo as grandes construtoras tiveram dificuldade de se financiar no mercado.
Com isso, a construção de imóveis, que é uma atividade demorada, custosa e relativamente arriscada, tornou-se um negócio pouco rentável ao longo da década de 1990. Poucos imóveis foram construídos nesta década por grande empresas e investidores, o que levou a uma escassez nos imóveis para aluguel, e a uma escassez de imóveis em áreas centrais. A maior parte da expansão legal, regular, excluídas as favelas, se deu nas áreas periféricas, através do parcelamento do solo na forma de lotes e a construção auto-financiada. Os pobres para se auto-financiarem recorreram a auto-construção, e com isso deu-se a expansão das áreas ilegais.
Estas três causas, o aumento da população das cidades, a mudança nos hábitos de moradia e na estrutura das famílias e a falta de crédito para a construção de imóveis, somam-se ainda às restrições a construção nas áreas mais centrais e bem servidas das cidades para compor o quadro terrível do déficit habitacional brasileiro, que culmina nas imagens chocantes de incêndios que destroem tudo que as famílias mais pobres conseguiram juntar, e nos desabamentos que matam, mutilam e destroem, e nas enchentes que levam embora as casas e deixam o barro e as doenças nas cidades brasileiras neste começo de século XXI.
Das quatro causas elencadas, as duas primeiras são tendências dadas pelo próprio movimento da sociedade, que permitem-nos imaginar como será a demanda por imóveis nos próximos anos, e nos preparar para ela. São dados, que devem ser transformados em informação capaz de permitir a mudança desse quadro. As duas últimas causas são passíveis de mudança pelo trabalho sério das autoridades federais, estaduais e municipais, e são reversíveis e passiveis de serem administradas a favor da população sem populismos.
De todas as opções possíveis para solucionar o déficit habitacional, a única que está fadada ao fracasso é a construção de casas populares e apartamentos para a população de baixa renda, porque a demanda por este tipo de imóvel nunca será suficiente para atender as demandas necessárias, e sua construção sem o provimento de infraestrutura de transporte resultará apenas no abandono destas áreas e na substituição dos moradores por outros. A questão habitacional, ao contrário do que dizem os pseudo-especialistas, não é uma falha de mercado a ser corrigida pelo governo. É uma falha de mercado, se é que dá pra chamar assim, criada pelo governo, e que só pode ser solucionada quando o governo alterar suas prioridades e passar a pensar sobre as causas do déficit e os mecanismos para sua superação. Idéias para isto não faltam, e este será o tema do próximo texto.