02 julho 2007

TRIBUTOS E REPRESENTAÇÃO

TRIBUTOS E REPRESENTAÇÃO

por Fernando R. F. de Lima

 

            A revolução americana foi baseada num princípio que dizem ser o princípio máximo do Estado do direito, que guiou sua construção e balizou a aperfeiçoamento das instituições democráticas. Esse princípio é o de que não deve haver impostos sem representação. Isto significa que ao Rei, ou seja, o poder executivo, não é permitido criar impostos sem a aprovação do parlamento. Esse princípio é fundamental para a democracia, pois leva as pessoas a se organizarem no sentido de garantir que não sejam sobretaxados de modo injusto, e auxilia a mobilização nacional contra um ataque vindo de estrangeiros. Talvez seja esse princípio que ajude a explicar porque nunca na história duas democracias guerrearam entre si.

            No entanto, a questão que quero levantar como fator explicativo, é o de que se, para existir democracia o Estado não deve criar impostos sem representação, o contrário também é verdadeiro: sem impostos não há representação. A população deve ser taxada para poder de fato participar do jogo democrático, e deve saber em quanto, onde e porquê é taxada. Isso cria o envolvimento, a participação na comunidade, e faz com que o Estado tenha de prestar contas àqueles que por seu trabalho o sustentam. Sem impostos não há representação, e sem representação não há impostos.

            Essa ligação entre a cobrança de taxas e a representação democrática ajuda a explicar, por exemplo, o aparente paradoxo dos países ricos em recursos naturais terem, historicamente, tornado-se celeiros de ditaduras e regimes autoritários, além de serem ambientes políticos nos quais dificilmente se desenvolvem instituições democráticas, como partidos políticos fortes. Nestes locais, sendo o recurso natural o principal constituinte da arrecadação do Estado, os governantes podem dispor de abundantes recursos sem ter que taxar diretamente a população. Isso leva o ditador a uma situação de provedor da nação, aquele que garante o alimento ao pobre, a segurança ao rico e que, por meio de decretos, pode beneficiar este ou aquele grupo sem que isso penalize a sociedade de forma imediata, como seria através de impostos.

            Na Venezuela, na Bolívia, na Arábia Saudita e em vários outros países cuja economia depende basicamente da exportação de recursos naturais, acaba por haver a formação de regimes políticos que atuam desse modo, sem que se necessite recorrer a arrecadação direta de impostos. A Venezuela e a Bolívia podem se dar ao luxo de desestruturar os campos e as indústrias porque não depende destas atividades sua arrecadação de tributos. Como os recursos são abundantes, é possível criar uma ilusão de prosperidade mesmo sem recorrer a impostos. Se a atividade doméstica é desorganizada, recorre-se à importações de outros países, que serão pagos com petróleo, gás ou minério, que ao final das contas não irá onerar grande parcela da população. Permite-se assim criar um economia baseada na distribuição de riquezas, o que leva a um modelo de corrupção sistêmica.

            De certo modo, a URSS também sobreviveu um longo tempo com essa tática, o que a levou a um aparente renascimento nos anos 1970, quando os preços do petróleo subiram por conta da OPEP. Isso permitiu uma sobrevida de quase vinte anos ao regime comunista, que acaba por desmoronar após a queda do preço desses recursos naturais aliado ao aumento dos gastos militares. A diversificação da economia e o aumento das despesas pressionam os governos no sentido de permitir um economia mais austera dos recursos, isto é, pressiona o Estado no sentido da eficiência.

As democracias da Europa ocidental caminharam em direção à indústria devido a ameaça constante de invasão por parte da URSS. Isso levou a necessidade de criar economias capazes de fazer frente a um inimigo muitas vezes mais forte. A ausência desse tipo de pressão favorece a caminhada em direção a governos mais perdulários, que podem se dar ao luxo de não serem eficientes. Esse tipo de atitude também possui um impacto relevante na administração municipal e estadual no caso brasileiro, que eu espero poder abordar com maiores detalhes num próximo artigo. No entanto, creio que essa primeira aproximação serve para exemplificar o porque da escassez de recursos, e a conseqüente necessidade de arrecadação de tributos, favorece a organização de Estados representativos, e os benefícios advindos dessa representação, dentre os quais o aparato de leis que limitam o poder do governo sobre a sociedade.



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