CADEIRINHA NOS AUTOMÓVEIS E EXAME TOXICOLÓGICO – porque a medida do Bolsonaro é ruim.

Por Fernando Raphael Ferro.

Outro dia no a página Consciência Patriótica do Facebook publicou um texto com os seguintes dizeres: “A cadeirinha não foi proibida! Se você precisa de lei para proteger o seu filho, o problema não é o Bolsonaro, é você!”. Obviamente me manifestei em tom jocoso com a seguinte frase: “ O raciocínio faz sentido. Mas deveria ir além. Tem que acabar com outras obrigatoriedades: uso de cinto de segurança, carteira de motorista, airbag e ABS em veículos novos, dirigir sóbrio e por aí vai. Afinal, multa nunca impediu ninguém de fazer nenhuma dessas coisas, não é mesmo? Pra que uma lei obrigando então? Escrevi este texto enquanto dirigia só pra mostrar que a lei que proíbe dirigir e mexer no smartphone também não funciona e deveria ser revogada.”

Choveram respostas. Algumas educadas, outras nem tanto. Uma das pessoas argumentou, percebendo o espírito do que eu escrevi, que seguir neste raciocínio deveria implicar na revogação da proibição do aborto. Outro disse que eu poderia ter sofrido um acidente, e que seu me amar nem precisaria de lei. Alguns argumentaram no sentido de que pessoas responsáveis não precisam nem de regras nem de multas. Mas algumas respostas merecem ser analisadas.

L. F. Ferreira: Suas escolhas, só devem atingir à você, e não as pessoas que não compartilham da mesma idéia. Ex.: Não usar cinto ou cadeirinha, prejudica apenas vc.. direito de escolha.
- Liberar Bebidas, airbags ou carteiras, atinge a todos, inclusive quem não fez essa escolha... 
Em Resumo, sua escolha deve ficar limitado apenas a vc.

Segundo essa argumentação, o uso do cinto de segurança dentro do carro, ou da cadeirinha seria algo que prejudicaria apenas ao condutor do veículo. Obviamente é um raciocínio errado. O cinto de segurança reduz ferimentos no condutor, nos passageiros, mas também que os passageiros sejam arremessados uns contra os outros dentro do próprio veículo. A cadeirinha, além disso, reduz o risco de lesões nas crianças, sobretudo lesões fatais. Além disso, sendo a criança um menor, incapaz de escolher, a obrigatoriedade do uso é uma forma de protege-la contra a irresponsabilidade dos próprios pais ou eventualmente condutores que a estejam conduzindo. Deve-se entender que um menor não é uma extensão do corpo de um adulto, e portanto, a escolha que se faz pelo seu filho não afeta só a você.

Outro ponto que se deve destacar é que, no Brasil e em grande parte do mundo, mesmo que uma pessoa sofra um acidente de trânsito sozinha, ela irá trazer custos para o sistema público de saúde, para a polícia rodoviária e demais autoridades envolvidas na remoção e reparação dos dados ocorridos. Portanto, qualquer acidente sempre causa danos a terceiros, e as escolhas que fazemos acabam sempre tendo externalidades.

Com relação ao fato de que a nova regra só extingue a multa, mas não a atribuição de pontos, deve-se considerar que o total de pontos, pela atual proposta, será ampliado para 40 pontos no total. Com isso, ocorrerá uma diluição no efeito punitivo da aplicação de pontos e no caso da infração que é transportar crianças sem o uso da cadeirinha. Ou seja, o efeito é negativo em termo de segurança para os menores.

Além disso, as alterações propostas no código de trânsito são ruins por outros motivos, ainda mais graves que estes. A retirada por exemplo, da obrigatoriedade do exame toxicológico para caminhoneiros, é uma medida que irá enfraquecer ainda mais o padrão de segurança nas estradas. É fato notório que muitos motoristas profissionais fazem uso de anfetaminas e até mesmo outras drogas para conduzir em nossas estradas. Flexibilizar uma regra que visava combater essa prática é uma grande irresponsabilidade, que além do mais, ainda tem como efeito prejudicar a categoria no longo prazo.

Nada explica essas medidas a não ser o populismo rasteiro. O governo erra ao mexer no que não deveria ser alterado. Ainda mais porque demonstra falta de senso de prioridade em relação ao que deve ser modificado. Obviamente, uma parte da massa aplaude, mas é mais por ignorância do assunto e necessidade de aprovar o próprio candidato do que fruto de uma avaliação racional das medidas propostas.

PS: obviamente não escrevi a mensagem enquanto dirigia, mas o fiz apenas para provocar os leitores apressados do facebook. O que, obviamente, deu certo.

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