INTERVENCIONISMO A CONTA-GOTAS
Na semana passada, última de outubro, estive em trabalho de campo pela instituição em que trabalho. Fomos para o Sudoeste do Paraná, e eu estive entrevistando agricultores familiares por conta de um projeto do governo do Paraná para a região. Fui aos municípios de Bom Sucesso do Sul e Francisco Beltrão, e gostaria de deixar aqui algumas impressões sobre o efeito da intervenção governamental na agricultura, em especial na agricultura familiar.
Para começo de história, devemos abandonar de vez o discurso oficial de que não há subsídios à agricultura no Brasil. A agricultura patronal até foi prejudicada várias vezes ao longo dos anos, mas é notório o fato de que existe uma proteção muito grande aos agricultores brasileiros, sobretudo aqueles conhecidos por agricultores familiares. O programa conhecido como PRONAF, criado no governo Fernando Henrique Cardoso é o principal instrumento desta política de subsídios, que vem sendo aplicada de forma ininterrupta pelo menos desde 1996.
O Pronaf atua sobretudo por meio de financiamentos, onde institui basicamente três categorias de agricultores familiares, ou instituía, pois parece que a partir deste ano as categorias, baseadas no valor bruto da produção, deixam de existir. O financiamento do Pronaf serve tanto para custeio da produção como para investimento. No caso do PRONAF investimento, o juro anual varia de 2,75% ao ano até 6,75%. Ele serve para a compra de equipamento, como ordenhas mecânicas, resfriadores, tratores, e também para animais, como vacas leiteiras. O valor pago em juros é inferior a inflação anual, portanto, o equipamento é subsidiado, e não financiado. Os prazos para pagamento são de cinco anos, sendo o primeiro de carência e os outros quatro para o pagamento.
O PRONAF para custeio conta ainda com seguro, e se o produtor perder a safra, de milho ou de soja, ele recebe o preço mínimo estabelecido no seguro, que muitas vezes acaba sendo superior ao preço de mercado. Além disso, os agricultores podem contar com financiamentos do BNDES para o financiamento da estrutura para a montagem de aviário, que atuam em esquema de integração com as grandes granjas de frango.
Esta política, como comentado no início do artigo, é um tipo de intervenção governamental a conta-gotas, já que a escala em que ela atua é relativamente pequena. Ele tem dois efeitos no mercado: um deles é jogar vários preços para baixo, como o do frango, do milho, do leite, etc. Outro é valorizar o preço do solo agrícola, já que áreas pequenas tornam-se rentáveis quando exploradas num regime de agricultura familiar.
Os efeitos "sociais" desta política podem ser contabilizados, a primeira vista, como positivos. O agricultor familiar normalmente possui pouca instrução, e nas cidades seria um problema social, por conta da dificuldade de conseguir emprego. No campo, trabalhando no regime familiar, ele consegue uma renda anual que o situa num patamar de classe média, baixa para os que possuem menos terra, alta para os que possuem mais terra.
Os efeitos sobre os preços dos produtos agrícolas, no entanto, são os mesmo que ocorrem com qualquer outra política do gênero. Como este tipo de ação leva ao aumento da capacidade de produção, pelo aumento da produtividade pelo emprego de tratores, redução do custo de produção pelo custeio subsidiado e pela redução do risco, e pelo financiamento de investimentos, consegue-se aumentar notoriamente a produção de alimentos. No caso do leite, para citar um exemplo, que deve ser confirmado, Bom Sucesso do Sul passou de 60 mil litros dia em 2004 para 350 mil litros dia neste ano. Com este aumento, nem mesmo a compra governamental de leite, do programa Leite das Crianças do Requião foi capaz de segurar os preços. Este tipo de ação prejudica os produtores que não são tão subsidiados.
Um agricultor familiar dificilmente ultrapassa a marca de 10 litros de leite por dia por vaca, enquanto em alguns esquemas de produção intensiva, é relativamente comum vacas que chegam perto de 20 litros dia. Isto é, a produtividade é inferior por animal. O resultado é um maior gasto com capital. A produção de milho, que é o principal produto da agricultura familiar, também aumenta, e com isso, os preços são forçados para baixo. Por mais que o agricultor familiar responda por pouco na produção total de milho, ele acaba usando sua produção para a alimentação de seu próprio rebanho, de forma que também reduz o mercado de rações, que poderiam aumentar a produtividade das vacas.
Os efeitos destas políticas acabam sendo sentidos em outros setores da economia. Não dá para estimar o quanto o PRONAF altera as planilhas de custo da agricultura patronal, tampouco o quanto se perde com produtividade do trabalho. Se por um lado, a produção por unidade de área tende a ser maior na pequena agricultura, por causa do uso mais intensivo da terra, por outro perdemos em produtividade do trabalho.
Não conheço o suficiente a realidade atual do mercado de produtos agrícolas, mas os efeitos desta política de subsídios são perceptíveis nestes locais. Em outra oportunidade vou procurar verificar os efeitos para esta classe média rural que se forma em torno do PRONAF na agricultura familiar.
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