DEMOCRACIA E LIBERDADE

Fernando Raphael Ferro. A Câmara dos Deputados, por iniciativa de Eduardo Cunha, encaminhou uma proposta de reforma política que altera o atua sistema de voto brasileiro. Dentro da proposta, há uma série de alterações que, apesar do espírito inicial correto, incide numa série de equívocos. O maior deles, em minha opinião, é a mudança do regime de voto proporcional para o chamado “Distritão”. Há tempos venho advogando em favor do voto distrital no blog. A razão é simples: voto distrital implica concorrência entre os candidatos. Os que disputam uma eleição estarão concorrendo a uma única vaga no Congresso. Isso torna a referência mais clara para o cidadão sobre quem o representa e a quem ele deve se dirigir na hora de cobrar mudanças e de oferecer propostas. O distritão, em princípio, incluiu o princípio da concorrência majoritária na eleição para deputados e vereadores. No entanto, os deputados não concorrerão por uma única vaga em seu distrito, mas sim por todas as vagas do Es...

Por Fernando Raphael Ferro             Em teoria o Brasil é uma República Federativa. Quem já estudou um mínimo de ciência política sabe que os Estados modernos dividem-se, grosso modo, em unitários e federativos. No primeiro caso temos os exemplos de Argentina, Uruguai e Paraguai. No segundo, Brasil, Estados Unidos e México.             As monarquias também apresentavam divisões semelhantes. Reinos eram usualmente extensões do domínio de uma única família. Eram unitários. Impérios aglutinavam diversos reinos, estados, províncias e territórios sob seus domínios. A Inglaterra, Portugal e Espanha foram desde muito cedo impérios multinacionais. Mas sempre houve pequenos reinos e principados, que mantiveram sua independência, como Mônaco e algumas coroas da Europa Central que caiam e eram restauradas ao sabor do vento.         ...

Por Fernando Raphael Ferro             Se há algo em que o Brasil é indiscutivelmente campão no mundo, pode-se dizer que é nas políticas de distribuição de renda. Mas não se apresse leitor: a razão não é esta que você está pensando. Se ao ler distribuição de renda você imediatamente associou aos programas Bolsa Família, LOAS, Aposentadoria Rural, e outros congêneres enganou-se redondamente. Explico.             Conforme já comentado neste blog em outras ocasiões, renda é o resultado advindo de um dos fatores de produção. E os fatores de produção são três: terra, capital e trabalho. Do ponto de vista clássico, o rendimento da terra é o aluguel; do capital o juro; do trabalho o salário. Programas como o Bolsa Família não passa de uma distribuição de dinheiro, e o dinheiro não é renda, mas mercadoria. É um tipo especial de mercadoria, obviamente, mas assim como as outras, ...